Leis Municipais ano 1977 – 2022
Leis Municipais desde ano de 1977 a 2022/ Lei Orgânica, Lei Complementar 059/2011 e Regimento Interno
- Lei Complementar n.º 059-2011
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Regimento Interno
Leis Municipais ano 2022
Leis Municipais ano 2021
Leis Municipais ano 2020
Leis Municipais ano 2019
Leis Municipais ano 2018
Leis Municipais ano 2017
Leis Municipais ano 2016
Leis Municipais ano 2015
Leis Municipais ano 2014
Leis Municipais ano 2013
Leis Municipais ano 2012
Leis Municipais ano 2011
Leis Municipais ano 2010
Leis Municipais ano 2009
- Leis Municipais ano 2008
Leis Municipais ano 2007
Leis Municipais ano 2006
Leis Municipais ano 2005
Leis Municipais ano 2004
Leis Municipais ano 2003
Leis Municipais ano 2002
Leis Municipais ano 2001
Leis Municipais ano 2000
Leis Municipais ano 1999
Leis Municipais ano 1998
Leis Municipais ano 1997
Leis Municipais ano 1996
Leis Municipais ano 1995
Leis Municipais ano 1994
Leis Municipais ano 1993
Leis Municipais ano 1992
Leis Municipais ano 1991
Leis Municipais ano 1990
Leis Municipais ano 1989
- Leis Municipais ano 1998
Leis Municipais ano 1997
Leis Municipais ano 1996
Leis Municipais ano 1995
Leis Municipais ano 1994
Leis Municipais ano 1993
Leis Municipais ano 1992
Leis Municipais ano 1991
Leis Municipais ano 1990
Leis Municipais ano 1989
Leis Municipais ano 1988
Leis Municipais ano 1987
Leis Municipais ano 1986
Leis Municipais ano 1985
Leis Municipais ano 1984
Leis Municipais ano 1983
Leis Municipais ano 1982
Leis Municipais ano 1981
Leis Municipais ano 1980
Leis Municipais ano 1979
Leis Municipais ano 1978
Leis Municipais ano 1977
Leis Complementar 059/2011, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
Leis Municipais 2023
Leis Municipais 2022
- Lei Municipal n.º 1.312-2022 – Autoriza conceder reajuste aos Professores da Rede Municipal de Ensino
- Lei Municipal n.º 1.313-2022 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos
- Lei Municipal n.º 1.314-2022 – Altera Incis I do Art. 26 da Lei Municipal 807-2010
- Lei Municipal n.º 1.315-2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica
- Lei Municipal n.º 1.316-2022 – Incorpora ao perímetro urbano do municipio de Eldorado
- Lei Municipal n.º 1.317-2022 – Autoriza SANESUL debitar nas contas de seus usuários doação para o Lar dos Idosos
- Lei Municipal n.º 1.318-2022 – Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária
- Lei Municipal n.º 1.319-2022 – Solicita Autorização para repasse ao Sindicato Rural para realização da Expo Eldorado
- Lei Municipal n.º 1.320-2022 – Altera Redação do disposto pelo §6º do Art. 25 Lei Municipal 968-2012 e do disposto pelo §3º do Art. 26 da Lei 1.259-2020
- Lei Municipal n.º 1.321-2022 – Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Eldorado-MS
- Lei Municipal n.º 1.322-2022 – SMDC, PROCON, CONDECON, FMDC
- Lei Municipal n.º 1.323-2022 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, na forma da legislação em vigor
- Lei Municipal n.º 1.325-2022 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE
- Lei Municipal n.º 1.326-2022 – Revoga a Lei Municipal n.º 1.253-2019
- Lei Municipal n.º 1.327-2022 – Revoga a Lei Municipal 978-2013
- Lei Municipal n.º 1.328-2022 – Dispõe sobre a inclusão de servidores no anexo I da Lei Municipal 1.318-2022
- Lei Municipal n.º 1.329-2022 – Autoriza a concessão de uso do imóvel de propriedade do municipio EDSON KAISER
- Lei Municipal n.º 1.330-2022 – Autoriza a concessão de uso do imóvel de propriedade do municipio HF Martins
- Lei Municipal n.º 1.331-2022 – Autoriza a concessão de uso do imóvel de propriedade do municipio Antonio Ivo
- Lei Municipal n.º 1.332-2022 – Autoriza a concessão de uso do imóvel de propriedade do municipio Eliane Batista
- Lei Municipal n.º 1.333-2022 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do Municipio de Eldorado a adquirir a titulo oneroso o imóvel – PRÉDIO CÂMARA
- Lei Municipal n.º 1.335-2022 – Autoriza o Chefe do Executivo a proceder à abertura de credito adicional especial
- Lei Municipal n.º 1.336-2022 – Acrescenta Inciso VII, ao artigo 2º da Lei Complementar 1321-2022
- Lei Municipal n.º 1.337-2022 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1322-2022
Leis Municipais 2021
Lei Municipal n.º 1.278-2021 – Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros às Entidades
Lei Municipal n.º 1.279-2021 – Acrescenta Incisos na Lei 1278 Lei Municipal n.º 1.280-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.280-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.281-2021 – Altera Dispositivos da Lei n.º 1.243-2019
Lei Municipal n.º 1.282-2021 – Reconhece a UCVMS como entidade oficial representativa
Lei Municipal n.º 1.283-2022 – Dispõe sobre reestruturação CACS FUNDEB
Lei Municipal n.º 1.284-2021 – Concede Autorização de Cedencia de Maquinário
Lei Municipal n.º 1.285-2021 – Dispõe sovre a Publicação de Nomes e Informações de Empregados de Empresas Terceirizadas
Lei Municipal n.º 1.286-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.287-2021 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Lei Municipal n.º 1.288-2021 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de que trata a Lei Municipal n.º 1.236-2019
Lei Municipal n.º 1.289-2021 – Reservas Vagas nos Centros de Educação Infantil para Crianças filhas de mulheres vitimas de violência doméstica
Lei Municipal n.º 1.290-2021 – LDO
Lei Municipal n.º 1.291-2021 – Autoriza a concessão de uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1.292-2021 – Autoriza a concessão de uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1.293-2021 – Estabelece Serviços Essenciais
Lei Municipal n.º 1.294-2021 – Institui o dia 15 de Julho, como o dia Municipal da Saúde do Homem
Lei Municipal n.º 1.295-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir Terrenos Morumbi
Lei Municipal n.º 1.296-2021 – Altera dispositivos de Lei 1.287-2021
Lei Municipal n.º 1.297-2021 – Autoriza a Abertura de Crédio Adicional Suplementar e Especial
Lei Municipal n.º 1.298-2021 – Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 1.299-2021 – Autoriza Doação de Terreno Fecularia Eldorado
Lei Municipal n.º 1.300-2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em Favor de Olga Pimentel
Lei Municipal n.º 1.301-2021 – Autoriza Adquirir Terreno a Título Oneroso
Lei Municipal n.º 1.302-2021 – Autoriza Doação de Terreno Fecularia Eldorado
Lei Municipal n.º 1.303-2021 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel – Ederaldo Kraemer
Lei Municipal n.º 1.304-2021 – Autoriza a Abertura de Crédio Adicional Suplementar e Especial
Lei Municipal n.º 1.305-2021 – Doação de Bens da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 1.306-2021 – Autoriza a firmar parceria com Associação Comercial
Lei Municipal n.º 1.307-2021 – Autoriza a Concessão de Uso de imóvel
Lei Municipal n.º 1.308-2021 – Dispõe sobre a Remoção de Veículos Automores Abandonados
Lei Municipal n.º 1.309-2021 – Declara de Utilidade Pública Municipal – Cáritas
Lei Municipal n.º 1.310-2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
Lei Municipal n.º 1.311-2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
Leis Municipais 2020
Lei-Municipal-No-1.256-2020-Autoriza-o-poder-Executivo-a-repassar-recursos-financeiros-as-entidades
Lei-Municipal-No-1.257-2020-Autoriza-concessao-de-uso-do-imovel-de-propriedade-do-municipio
Lei-Municipal-No-1.258-2020-Concede-reajuste-salarial-aos-servidores-Publicos-do-Municipio
Lei-Municipal-No-1.259-2020-Dispoe-sobre-alteracao-na-tabela-contida-no-art-26-paragrafo-3-da-Lei-968-2012
Lei-Municipal-No-1.260-2020-Autoriza-poder-Executivo-conceder-reajuste-aos-Professores-da-rede-municipal
Lei-Municipal-No-1.261-2020-Institui-Campanha-Abril-Verde-ao-Dia-Nacional-a-vitimas-de-acidentes-doencas-do-Trabalho
Lei-Municipal-No-1.262-2020-Dispoe-sobre-o-estimulo-Contratacao-Mulheres-Vitimas-de-Violencia-Domestica
Lei-Municipal-No-1.263-2020-Dispoe-sobre-a-vedacao-nomeacao-p-cargos-em-comissao-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Fed-11340-2006
Lei-Municipal-No-1.264-2020-Institui-o-sistema-de-regularizacao-fundiaria-Urbana-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.265-2020-Dispoe-sobre-suspensao-desconto-em-folha-dos-emprestimos-consignados-por-90-dias
Lei-Municipal-No-1.266-2020-Autoriza-a-doacao-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.267-2020-Autoriza-a-doacao-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.268-LDO
Lei-Municipal-No-1.269-2020-Autoriza-abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar
Lei-Municipal-No-1.270-2020-Dispõe-sobre-a-fixação-dos-subsidios-dos-vereadores
Lei-Municipal-No-1.271-2020-Dispõe-sobre-a-fixação-dos-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-secretários
Lei-Municipal-No-1.272-2020-Dispõe-sobre-a-regulamentação-no-âmbito-do-municipio-de-Eldorado-MS,-§§3º-4º-da-Constituição-Federal
Lei-Municipal-No-1.273-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firmar-termo-de-fomento-com-associação-comercial-de-eldorado
Lei-Municipal-No-1.274-2020-Autoriza-abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar
Lei-Municipal-No-1.275-2020-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-eldorado-ms-para-o-exercicio-financeiro-de-2021
Lei-Municipal-No-1276-2020-obrigação-interprete-de-LIBRAS-eventos-públicos
Lei Municipal n.º 1277-2020 – Institui LIBRAS na Câmara Municipal
Leis Municipais 2019
LEI MUNICIPAL 1209 Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Plurianual 2018/2021
LEI MUNICIPAL 1210 Concede reajuste salarial aos Servidores Púlicos do Município de Eldorado
LEI MUNICIPAL 1211 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos Professores da rede Municipal de Ensino segundo o piso nacional do magistério
Lei-Municipal-1212-2019-Autoriza-o-poder-executivo-abrir-orcamento-2019-credito-especial
Lei-Municipal-1213-2019-Dispoe-sobre-a-dispensa-de-implantacao-equipamentos-urbano-comunitario-em-loteame
Lei-Municipal-1214-2019-Dispoe-sobre-isencao-do-pagamento-da-taxa-de-Lixo-a-aposentados-e-pensionista
Lei-Municipal-1215-2019-Institui-homenagem-aos-servidores-Municipais-efetivos
Lei-Municipal-1216-2019-Fica-implantado-sistema-de-avaliacao-dos-servicos-publicos-de-saude
Lei-Municipal-1217-2019-Dispoe-sobre-alteracao-no-anexo-I-Lei-Municipal-1207-2018
Lei Municipal-1218-2019 – Dispõe sobre a Politica e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Eldorado-MS
Lei-Municipal-1219-2019-Dispoe-sobre-a-doacao-de-bens-moveis-do-poder-publico
Lei-Municipal-1220-2019-Autoriza-o-executivo-a-celebrar-termo-de-colaboracao
Lei-Municipal-1221-2019-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Mun-Protecao-Defesa-dos-Animais
Lei-Municipal-1222-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-ciclista-no-calendario-oficial-de-eventos
Lei-Municipal-1223-2019-Institui-o-mes-de-junho-Violeta-contra-a-violencia-a-pessoa-Idosa
Lei-Municipal-1224-2019-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-estabelecimento-publicos-voltados-aaos-ensino-e-re
Lei-Municipal-1225-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-ao-senhor-Joao
Lei-Municipal-1226-2019-Regulamenta-o-artigo-38-da-lei-municipal-1190-2018
Lei-Municipal-1227-2019-Institui-a-campanha-Setembro-Amarelo-cria-plano-mun-de-suicidio
Lei-Municipal-1228-2019-Proibe-a-concessionaria-SANESUL-cobrar-tarifa-basica-de-consumo
Lei-Municipal-1229-2019-Obriga-a-transmissao-ao-vivo-e-via-internet-das-licitacoes-poder-executivo
Lei-Municipal-1230-2019-Dispoe-sobre-a-instalacao-de-equipamento-eliminador-de-ar-na-tubulacao-de-agua
Lei-Municipal-1231-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-Idoso-no-ambito-do-Municipio
Lei Municipal-1232-2019-LDO-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei-Municipal-1233-2019-Fica-proibido-uso-de-Narguile-em-locais-publicos-abertos-ou-fechados-e-outros
Lei-Municipal-1234-2019-Dispoe-com-obras-paradas-ha-mais-de-60-dias
Lei-Municipal-1235-2019-Declara-utilidade-publica-Municipal-Grupo-de-Apoio-aos-animais-de-Eldorado
Lei-Municipal-1236-2019-Dispoe-sobre-a-contratacao-temporaria-para-atender-as-necessidades-da-Fundacao-Ho
Lei-Municipal-1237-2019-Institui-mao-de-trafeco-unico-na-Rua-das-Rosas-e-Rua-das-Camelias
Lei-Municipal-1238-2019-Autoriza-o-executivo-implantar-loteamento-urbano
Lei-Municipal-1239-2019-Dispoe-sobre-autorizacao-firmar-convenio-com-a-caixa-assistencia-dos-servidores-C
Lei-Municipal-1240-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-no-Distrito-do-Morumbi
Lei-Municipal-1241-2019-Institui-mao-de-trafeco-unico-na-Rua-Priscila-Benites-Rocha
Lei-Municipal-1242-2019-Institui-o-mes-de-Maio-Laranja-de-combate-ao-abuso-e-exploracao-sexual
Lei-Municipal-1243-2019-Autoriza-municipio-a-vincular-as-organizacoes-da-sociedade-civil
Lei-Municipal-1244-2019-Autoriza-a-doacao-do-imovel-a-senhora-Genilda-Cerri-dos-Santos
Lei-Municipal-1245-2019-Proceder-doacao-Imoveis-Urbanos-com-matriculas-6083-e-6084-Jardim-das-camelias
Lei-Municipal-1246-2019-Autoriza-o-poder-Executivo-a-doar-a-servidores-publicos-Municipais-um-brinde-anua
Lei-Municipal-1247-2019-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesas-do-municipio-para-o-exercicio-financerio-2020
Lei-Municipal-1248-2019-Cria-o-Programa-Prata-da-Casa-para-eventos-municipais-com-financiamento-do-munici
Lei-Municipal-1249-2019-Dispoe-sobre-a-Declaracao-de-direitos-economicos-estabelece-normas-relativas-a-li
Lei-Municipal-1250-2019-Autoriza-poder-executivo-firmar-parceria-com-a-ACEEL-Associacao-Comercial
Lei-Municipal-1251-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-ao-senhor-Jose-Aparecido-Ferrari
Lei-Municipal-1252-2019-Dispoe-sobre-autorizacao-para-atualizacao-do-Plano-Plurianual-2018-a-2021
Lei Municipal-1253-2019-Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais dispostos pelo Art. 85 §19 da Lei 13.015-2015, e dá outras providências (2)
Lei-Municipal-1254-2019-Dispoe-sebre-concessao-de-diarias-no-ambito-do-poder-legislativo
Lei-Municipal-1255-2019-Dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio
Leis Municipais 2018
Lei Municipal n.º 1181-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos professores da REME
Lei Municipal n.º 1182-2018 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores
Lei Municipal n.º 1183-2018 – Autoriza a cessão do uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1184-2018 – Institui o FUNDAGRO e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1185-2018 – Dispõe sobe a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1186-2018 – Dispõe sobre a denominação da Fundação de Saúde
Lei Municipal n.º 1187-2018 – Institui o Componente Municipal de Auditoria do SUS
Lei Municipal n.º 1188-2018 – Proibe Estacionamento de Caminhões e Carretas Reboques
Lei Municipal n.º 1189-2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME
Lei Municipal n.º 1190-2018 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Municipal n.º 1191-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1192-2018 – LDO
Lei Municipal n.º 1193-2018 – Dispõe sobre prolongamentos da Rua Santos Dumont
Lei Municipal n.º 1194-2018 – Revoga o §4º do Art. 3º da Lei Municipal 1187-2018
Lei Municipal n.º 1195-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1196-2018 – Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Lingua Guarani como 2ª lingua oficial
Lei Municipal n.º 1197-2018 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1198-2018 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1199-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1200-2018 – Parceria com a Associação Comercial
Lei Municipal n.º 1201-2018 – Declara de Utilidade Pública Municiapl a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1202-2018 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1203-2018 – Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e seu conselho gestor
Lei Municipal n.º 1204-2018 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos com o RPPS
Lei Municipal n.º 1205-2018 – Institui a Iniciativa Adote um Ponto no Munípio de Eldorado
Lei Municipal n.º 1206-2018 – Dispõe sobre a Carteira de Vacinação Eletrônica
Lei Municipal n.º 1207-2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado para o exercicio de 2019
Lei Municipal n.º 1208-2018 – Dispõe sobre autorização para repasse a Fundação Hospitalar
Leis Municipais 2017
Lei Municipal n.º 1.133-2017 – Altera os Art. 3º e 4º, e acrescenta Artigos na Lei Municipal n.º 1.122-2016
Lei Municipal n.º 1.134-2017 – Altera a Lei Municipal n.º 349-91 que Institui o Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 1.135-2017 – Institui o REFIS
Lei Municipal n.º 1.136-2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos Professores da REME
Lei Municipal n.º 1.137-2017 – Institui a GCET
Lei Municipal n.º 1.138-2017 – Autoriza a doação de imóvel para Ministério Crescendo em Deus
Lei Municipal n.º 1.139-2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.133-2017
Lei Municipal n.º 1.140-2017 – Revoga a Lei Municipal n.º 953-2012 e Altera disposto no caput da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 1.141-2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.133-2017
Lei Municipal n.º 1.142-2017 – Promove Adequação Salarial aos Servidores dos Níveis I, II e III e reajuste a demais servidores
Lei Municipal n.º 1.143-2017 – Autoriza a SANESUL a debitar doações em favor da Rede Feminina de Combate ao Cancer
Lei Municipal n.º 1.144-2017 – Autoriza a cessão do uso dos imóveis
Lei Municipal n.º 1.145-2017 – Dispõe sobre permuta
Lei Municipal n.º 1.146-2017 – Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1172-2017
Lei Municipal n.º 1.147-2017 – Institui Mão de Tráfego Unico na Rua Porto Alegre
Lei Municipal n.º 1.148-2017 – Autoriza o Poder Executivo a Instalar Pontos de Internet Sem Fio Gratuito
Lei Municipal n.º 1.149-2017 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAE
Lei Municipal n.º 1.150-2017 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso
Lei Municipal n.º 1.151-2017 – Institui mão de tráfego único na Rua das Primaveras
Lei Municipal n.º 1.152-2017 – Altera o disposto no artigo 26, da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 1.153-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.154-2017 – Autoriza a Criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios
Lei Municipal n.º 1.155-2017 – Cria o Programa Meu Amigo Animal
Lei Municipal n.º 1.156-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.157-2017 – LDO..
Lei Municipal n.º 1.158-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.159-2017 – Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Levantamento de Preços de Terras
Lei Municipal n.º 1.160-2017 – Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na REME
Lei Municipal n.º 1.161-2017 – Aprova o Plano Municipal de Cultura
Lei Municipal n.º 1.162-2017 – Autoriza o Poder Executivo abrir as vias de circulação que especifica
Lei Municipal n.º 1.163-2017 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1076-2015
Lei Municipal n.º 1.164-2017 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1.165-2017 – Declara de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 1.166-2017 – Autoriza o Pagamento de despesas com alimentação para servidores municipais
Lei Municipal n.º 1.167-2017 – Autoriza a doar imóvel urbano em favor de Tiago Luiz da Silva
Lei Municipal n.º 1.168-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.169-2017 – Dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei Municipal n.º 1158-2017
Lei Municipal n.º 1.170-2017 – Autoriza a aderir ao Programa de Incentivos a Produtividades dos ACS e ACE
Lei Municipal n.º 1.171-2017 – Dispõe sobre alterações na Lei Muncipal 224-86
Lei Municipal n.º 1.172-2017 – Revoga a Lei Municipal que Especifica – Lei 1146-2017
Lei Municipal n.º 1.173-2017 – Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico
Lei Municipal n.º 1.174-2017 – Dispõe sobre a Transformação e Incorporação ao Perímetro Urbano Area de matricula 8614
Lei Municipal n.º 1.175-2017 – Altera a redação do Artigo 36 da Lei Municipal n.º 968-2012
Lei Municipal n.º 1.176-2017 – Revoga o inciso que especifica da Lei Municipal 978-2013
Lei Municipal n.º 1.177-2017 – Autoriza a Cessão do Uso do Imóvel
Lei Municipal n.º 1.178-2017 – Dispõe sobre prolongamento da Rua Santos Dumont
Lei Municipal n.º 1.179-2017 – PPA
Lei Municipal n.º 1.180-2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
Leis Municipais 2016
Lei Municipal n.º 1.094-2016 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Lei Municipal n.º 1.095-2016 – Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 629-2004
Lei Municipal n.º 1.096-2016 – Autoriza a Desafetação de área
Lei Municipal n.º 1.097-2016 – Concede Reajuste Salarial
Lei Municipal n.º 1.098-2016 – Concede Reajuste Salarial Professores
Lei Municipal n.º 1.099-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos SIMTED no dist. Morumbi
Lei Municipal n.º 1.100-2016 – Autoriza Doação de Terreno para Juliana Marcia Antunes Otazu
Lei Municipal n.º 1.101-2016 – Autoriza Doação de Terreno para Jani da Silva Ferreira
Lei Municipal n.º 1.102-2016 – Altera Redação dos Dispositivos da Lei Complementar n.º 015-2002
Lei Municipal n.º 1.103-2016 – Isenta de Condições Resolutivas a Doação do Imóvel que Especifica
Lei Municipal n.º 1.104-2016 – Regulamenta a Prestação de Serviço Funerário
Lei Municipal n.º 1.105-2016 – Autoriza o Sr. Luiz Antonio da Cruz a escriturar imóvel doado
Lei Municipal n.º 1.106-2016 – Revoga o Art. 3º da Lei Municipal n.º 1081-2015
Lei Municipal n.º 1.107-2016 – Altera o inciso V do Art. 3º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 1.108-2016 – Estabelece a Política de Saneamento Básico através do Controle Social
Lei Municipal n.º 1.109-2016 – LDO.
Lei Municipal n.º 1.110-2016 – Revoga a Lei Municipal n.º 1090-2015
Lei Municipal n.º 1.111-2016 – Dispõe sobre reconhecer as provas equestres como patrimônio histórico e cultura
Lei Municipal n.º 1.112-2016 – Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para X Legislatura 2017-2020
Lei Municipal n.º 1.113-2016 – Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para X Legislatura 2017-2020
Lei Municipal n.º 1.114-2016 – Altera o Art. 6º da Lei Municipal n.º 1089-2015
Lei Municipal n.º 1.115-2016 – Altera a área doada através da Lei Municipal 843-2010
Lei Municipal n.º 1.116-2016 – Altera a área doada através da Lei Municipal 844-2010
Lei Municipal n.º 1.117-2016 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de Áreas Rurais
Lei Municipal n.º 1.118-2016 – Dispõe sobre a Feira do Produtor Familiar
Lei Municipal n.º 1.119-2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Expedição de Receitas e pedidos médicos digitados em computador
Lei Municipal n.º 1.120-2016 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1.121-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel em favor de Gilvani da Silva Pereira
Lei Municipal n.º 1.122-2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017
Lei Municipal n.º 1.123-2016 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.124-2016 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1060-2015
Lei Municipal n.º 1.125-2016 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.126-2016 – Altera o inciso V do Art. 3º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 1.127-2016 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1092-2015
Lei Municipal n.º 1.128-2016 – Transforma em Urbano os Imóveis Rurais que Especifica
Lei Municipal n.º 1.129-2016 – Lei Sérgio Harfouche
Lei Municipal n.º 1.130-2016 – Revoga o Art. 27 e seu § único da Lei Municipal 1080-2015
Lei Municipal n.º 1.131-2016 – Autoriza o Parcelamento de Débitos do Município com o Instituto de Previdência Social
Lei Municipal n.º 1.132-2016 – Autoriza o Município a dar a Título a Concessão de Serviço Público para Implantação de Aterro Sanitário
Leis Municipais 2015
Lei Municipal n.º 1.046-2015 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos
Lei Municipal n.º 1.047-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste para os Professores da REME
Lei Municipal n.º 1.048-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Edson Kaiser
Lei Municipal n.º 1.049-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Késia Kelly Leandro de Souza Soares
Lei Municipal n.º 1.050-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Helton Ferreira Martins
Lei Municipal n.º 1.051-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de João Piroli
Lei Municipal n.º 1.052-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Antonio Ivo Soares
Lei Municipal n.º 1.053-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de José Evangelista da Silva
Lei Municipal n.º 1.054-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Carlos Pinto Cardoso
Lei Municipal n.º 1.055-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Mauricio Lucas da Silva
Lei Municipal n.º 1.056-2015 – Altera o Inc. II do Art. 2º, da Lei Municipal n.º 684-2007, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.057-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Concresuper Serviços de Concretagem LTDA
Lei Municipal n.º 1.058-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de direito de uso
Lei Municipal n.º 1.059-2015 – Autoriza o Senhor Marco Aurélio Pase a escriturar imóvel doado através da Lei Municipal 1040-2014
Lei Municipal n.º 1.060-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Silva e Pereira LTDA – ME
Lei Municipal n.º 1.061-2015 – Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra para familias carentes
Lei Municipal n.º 1.062-2015 – Institui Mão de tráfego único na Rua Iguatemi
Lei Municipal n.º 1.063-2015 – Dispõe sobre o envio de atas das reuniões dos Conselhos Municipais
Lei Municipal n.º 1.064-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação dos imóveis que especifica
Lei Municipal n.º 1.065-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.066-2015 – Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 1.067-2015 – Altera o Inc. II do Art. 2º, da Lei Municipal n.º 684-2007, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.068-2015 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.069-2015 – Altera Dispositivo da Lei Municipal que Especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 1.070-2015 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.071-2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências – REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.076/2015
Lei Municipal n.º 1.072-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria 01 ponto de Táxi
Lei Municipal n.º 1.073-2015 – Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos pertencentes ao municipio
Lei Municipal n.º 1.074-2015 – Revoga a Lei Municipal 1069-2015
Lei Municipal n.º 1.075-2015 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1057-2015
Lei Municipal n.º 1.076-2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.077-2015 – LDO
Lei Municipal n.º 1.078-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.079-2015 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal 1044-2014
Lei Municipal n.º 1.080-2015 – Autoriza a Criação da Fundação Hospitalar de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.081-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar prestação do serviço de pagamento de seus servidores pelo prazo que especifica
Lei Municipal n.º 1.082-2015 – Altera o Art. 7º da Lei Municipal 1038-2014
Lei Municipal n.º 1.083-2015 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei Municipal n.º 1.084-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Madeira Goes LTDA
Lei Municipal n.º 1.085-2015 – Autoriza o Municipio a receber os imóveis que especifica, por doação com encargo para implantação
Lei Municipal n.º 1.086-2015 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Municipal n.º 1.087-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.088-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 1.089-2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
Lei Municipal n.º 1.090-2015 – Dispõe sobre a restrição o uso do Herbicida Hormonal na Area do Municipio
Lei Municipal n.º 1.091-2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.092-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Robera Garbosa Peralta MEI
Lei Municipal n.º 1.093-2015 – Cria e Regulamenta o Programa Aluguel Social no municipio de Eldorado-MS
Leis Municipais 2014
Lei Municipal n.º 1.003-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cedência de uso a Associação Park dos Ipês
Lei Municipal n.º 1.004-2014 – Altera a Lei Municipal n.º 945-2012
Lei Municipal n.º 1.005-2014 – Autoriza o Poder Executivo a adequar anexos I e II da Lei Municipal 968-2012
Lei Municipal n.º 1.006-2014 – Dispõe sobre a doação de Bens Móveis do Poder Legislativo
Lei Municipal n.º 1.007-2014 -Dispõe sobre a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com Brasão Oficial
Lei Municipal n.º 1.008-2014 – Dispõe sobre a proibição de doação de imóveis e unidades habitacionais no município de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 1.009-2014 – Dispõe sobre a criação de pontos de ônibus para empresas de transportes intermunicipal
Lei Municipal n.º 1.010-2014 – Autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel em favor de Crescencio Dionisio Costa
Lei Municipal n.º 1.011-2014 – Rerratifica a metragem da área e o n.º da matricula contido na Lei Municipal 817-2010
Lei Municipal n.º 1.012-2014 – Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.013-2014 – Rerratifica o Prazo contido na Lei Municipal 980-2013
Lei Municipal n.º 1.014-2014 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir o lote 17 da quadra 28 representado pela matrícula 7.429
Lei Municipal n.º 1.015-2014 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 1.016-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em favor de Meire Aparecida dos Santos
Lei Municipal n.º 1.017-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em favor de Elaine Suzarte da Silva
Lei Municipal n.º 1.018-2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de interprete de LIBRAS em CFCS
Lei Municipal n.º 1.019-2014 – Modifica a redação do Parágrafo 5º do Art. 1º da Lei Municipal n.º 792-2009
Lei Municipal n.º 1.020-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em favor de Natanael Manoel Feitoza
Lei Municipal n.º 1.021-2014 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.022-2014 – Dispõe sobre Obrigatoriedade da Contratação de Show Gospel em Eventos realizados pelo município
Lei Municipal n.º 1.023-2014 – Altera os Artigos da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 1.024-2014 – Altera o Art. 7º da Lei Municipal 999-2013
Lei Municipal n.º 1.025-2014 – Dispõe sobre a alteração na legislação funcional no município de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 1.026-2014 – LDO
Lei Municipal n.º 1.027-2014 – Acrescenta § único no Art. 6º da Lei Municipal n.º 498-98
Lei Municipal n.º 1.028-2014 – Revoga a Lei Municipal n.º 801-2010 e dá novas disposições para a Instituição do SIM
Lei Municipal n.º 1.029-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em favor de Fagner Alves Bispo
Lei Municipal n.º 1.030-2014 – Declara de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 1.031-2014 – Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo
Lei Municipal n.º 1.032-2014 – Autoriza o Poder Executivo a realizar desafetação de área, posterior permuta e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.033-2014 – Altera a Lei Municipal 994-2013
Lei Municipal n.º 1.034-2014 – Unifica o valor da taxa de embarque de passageiros no terminal rodoviário
Lei Municipal n.º 1.035-2014 – Incorpora ao Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.036-2014 – Dispõe sobre transformação do Lote 8 da quadra 164 em prolongamento da Rua Venceslau O. da Silva
Lei Municipal n.º 1.037-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a hipoteca que menciona
Lei Municipal n.º 1.038-2014 – Estima a Receita e Fixa Despesa do município para o Exercício de 2015
Lei Municipal n.º 1.039-2014 – Dispõe sobre a Ratificaçaõ do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios
Lei Municipal n.º 1.040-2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Marco Aurélio Pase
Lei Municipal n.º 1.041-2014 – Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.042-2014 – Declara de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 1.043-2014 – Altera a Lei Municipal n.º 1009-2014
Lei Municipal n.º 1.044-2014 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 1.045-2014 – Altera Redação do Art. 1º da Lei Municipal 1035-2014
Leis municipais 2013
Lei Municipal n.º 970-2013 – Modifica a Tabela do Anexo I da Lei Municipal 968-2012
Lei Municipal n.º 971-2013 – Revoga a Lei que menciona e dá outras providências
Lei Municipal n.º 972-2013 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 973-2013 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano que especifica
Lei Municipal n.º 974-2013 – Dispõe sobre a competência e o funcionamento do CMAS, revoga a Lei 431-1995
Lei Municipal n.º 975-2013 – Dispõe sobre a implantação do sistema de suprimento de fundos na Prefeitura Municipal
Lei Municipal n.º 976-2013 – Cria a Coordenadoria da Mulher no Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 977-2013 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 978-2013 – Autoriza o Poder Executivo a Alterar o Art. 41 da Lei 968-2012
Lei Municipal n.º 979-2013 – Altera o Anexo único da Lei Municipal n.º 656-2005
Lei Municipal n.º 980-2013 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 914-2012
Lei Municipal n.º 981-2013 – Incorpora ao Perímetro Urbano da Cidade de Eldorado as áreas que especifica
Lei Municipal n.º 982-2013 – Altera a Lei Municipal 959-2012
Lei Municipal n.º 983-2013 – LDO
Lei Municipal n.º 984-2013 – Altera o Trajeto da Rua Mato Grosso do Sul
Lei Municipal n.º 985-2013 – Concede Autorização de Cedência de Maquinário
Lei Municipal n.º 986-2013 – Autoriza a desafetação de área
Lei Municipal n.º 987-2013 – Autoriza a desafetação de área
Lei Municipal n.º 988-2013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco do brasil
Lei Municipal n.º 989-2013 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 990-2013- Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 991-2013 – Altera Redação do Artigo 62 da Lei Municipal 645-2005
Lei Municipal n.º 992-2013 – Altera a Redação do Artigo 82 da Lei Municipal n.º 645-2005
Lei Municipal n.º 993-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em Favor de Sirlei Martins dos Santos
Lei Municipal n.º 994-2013 – Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento que especifica
Lei Municipal n.º 995-2013 – Concede Autorização de Cedência de Maquinário
Lei Municipal n.º 996-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano em Favor de Kesley Merry Katherine Iwasaki
Lei Municipal n.º 997-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de MP empreendimentos LTDA
Lei Municipal n.º 998-2013 – Institui Estacionamento Temporário e Rotativo de veículos automotores
Lei Municipal n.º 999-2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado-MS para o Exercício 2014
Lei Municipal n.º 1.000-2013 – PPA
Lei Municipal n.º 1.001-2013 – Dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 1.002-2013- Determina aos Estabelecimentos Bancários que possui porta com detector de metais a manterem armários
Leis municipais 2012
Lei Municipal n.º 913-2012 – Altera as Disposições que especifica da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 914-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Miranda & Inácio LTDA -ME
Lei Municipal n.º 915-2012 – Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Lei Municipal n.º 916-2016 – Dispõe sobre a Criação do Programa Gestante Saudável no Ambite do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 917-2012 – Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos
Lei Municipal n.º 918-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Parcelamento
Lei Municipal n.º 919-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana para fins de construções residenciais
Lei Municipal n.º 920-2012 – Estende a Licença-Paternidade ao mesmo período da licença-maternidade
Lei Municipal n.º 921-2022 – Dispõe sobre a Implementação do Sistema de Informações nas Agências Bancárias, lotérias e demais estabelecimentos
Lei Municipal n.º 922-2022 – Institui o Programa Especial de Atendimento para Fins de Renda e Emprego
Lei Municipal n.º 923-2012 – Dispõe sobre a denominação do CREAS
Lei Municipal n.º 924-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, minha Vida PMCMV
Lei Municipal n.º 925-2012 – Dispõe sobre a Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos
Lei Municipal n.º 926-2012 – Dispõe sobre a denominação do PSF bairro Jardim dos Ipês
Lei Municipal n.º 927-2012 – Institui o Dia Municipal da Sindrome de Down
Lei Municipal n.º 928-2012 – Dispõe sobre a instalação de Biombos para Clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento
Lei Municipal n.º 929-2012 – Concede Reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 930-2012 – Cria o fundo municipal de defesa civil -FMDC
Lei Municipal n.º 931-2012 – Acrescenta no Capitulo V – os Artigos 38-A e 38-B na Lei 807-2010
Lei Municipal n.º 932-2012 – Cria o Conselho Municipal de Educação
Lei Municipal n.º 933-2012 – Concede Autorização de Cedencia de Maquinário
Lei Municipal n.º 934-2012 – Modifica o Inciso IV.I do Art. 6º da Lei Municipal 791-2009
Lei Municipal n.º 935-2012 – Dispõe sobre a Instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) e Mini Estações de Rádio-Base (mini ERBs)
Lei Municipal n.º 936-2012 – Dispõe sobre o oferecimento de alimentação diferenciada as crianças na merenda escolar
Lei Municipal n.º 937-2012 – Disciplina a Concessão de Alvará para Boates, Danceterias, Casa e Shows e Similares
Lei Municipal n.º 938-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de seguro para transporte escolar e de passageiros
Lei Municipal n.º 939-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para as construções habitacionais
Lei Municipal n.º 940-2012 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Luiz Daltro Manenti & Cia
Lei Municipal n.º 941-2012 – Institui a Semana Nacional de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer nos vários órgãos do ser humano
Lei Municipal n.º 942-2012 – LDO
Lei Municipal n.º 943-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Campanha de Conscientização em forma de divulgação em materiais promocionais de eventos
Lei Municipal n.º 944-2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade que os novos loteamentos terem arborização
Lei Municipal n.º 945-2012 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a IX Legislatura
Lei Municipal n.º 946-2012 – Fixa o Subídio dos Vereadores do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 947-2012 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio ou com a Associação de Proprietário do Residencial Park dos Ipês
Lei Municipal n.º 948-2012 – Cria a Sala da Mulher Eldoradense
Lei Municipal n.º 949-2012 – Altera a Lei Municipal 903-2011 que estima a receita e fixa a despesa
Lei Municipal n.º 950-2012 – Cria o Banco Municipal de Alimento de Eldorado
Lei Municipal n.º 951-2012 – Disciplina a Utilização das Caçambas Estacionárias Metálicas na Vias Públicas
Lei Municipal n.º 952-2012 – Institui a Semana de Valorização do Educador e Cria a Comenda ao Professor Comprometido
Lei Municipal n.º 953-2012 – Altera o Caput do artigo 26 da Lei Municipal 807-2010
Lei Municipal n.º 954-2012 – Dispõe sobre a denominação da Casa da Memória Eldoradense
Lei Municipal n.º 955-2012 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde
Lei Municipal n.º 956-2012 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 957-2012 – Acrescenta e Altera Normas para denominação e alteração de nome de próprios e logradouros
Lei Municipal n.º 958-2012 – REFIS
Lei Municipal n.º 959-2012 – Estima a Receia e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013
Lei Municipal n.º 960-2012 – Altera a Lei Municipal n.º 903-2011
Lei Municipal n.º 961-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano para construção da sede da AADCA
Lei Municipal n.º 962-2012 – Acrescenta §§ 1º e 2º a Lei 822-2010
Lei Municipal n.º 963-2012 – Ajusta o PPA de 2010 a 2013
Lei Municipal n.º 965-2012 – Altera a redação das leis municipais 785-2009, 889-2011 e 904-2011
Lei Municipal n.º 966-2012 – Muda a Grafia do Nome da Escola
Lei Municipal n.º 967-2012 – Altera a Lei Municipal 903-2011 Lei Municipal n.º 968-2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica – VETO
Lei Municipal n.º 968-2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica
Lei Municipal n.º 969-2012 – Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 947-2012 e dá outras providências
Leis municipais 2011
Lei Municipal n.º 848-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 849-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 850-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 851-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 852-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 853-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 854-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 855-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 856-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 857-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 858-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 859-2011 – Concede Incentivos Fiscais para a Construção de Supermercado J.J Manentti e Cia LTDA ME
Lei Municipal n.º 860-2011 – Altera a Lei Municipal 841-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 861-2011 – Altera a Lei Municipal 842-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 862-2011 – Altera a Lei Municipal 847-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 863-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Empresa Agro Industrial Parati LTDA
Lei Municipal n.º 864-2011 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 390-93, doando terrenos do municipio para Secretaria de Estado de Fazenda
Lei Municipal n.º 865-2011 – Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 866-2011 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 867-2011 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários
Lei Municipal n.º 868-2011 – Dispõe sobre a Substituição de Sacolas Plásticas, por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis
Lei Municipal n.º 869-2011 – Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia do aniversário natalício
Lei Municipal n.º 870-2011 – Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 871-2011 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 872-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 589-2003, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 873-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Empresa que Específica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 874-2011 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 875-2011 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Lei Municipal n.º 876-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 877-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 878-2011 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 879-2011- Concede reajustamento salarial aos servidores públicos do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 880-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Cristiano Martins dos Santos
Lei Municipal n.º 881-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 882-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à incorporação a área objeto da matrícula 5.088
Lei Municipal n.º 883-2011 – Dispõe sobre a incorporação a zona rural de Eldorado, do sítio São José e dá outras providências
Lei Municipal n.º 884-2011 – LDO
Lei Municipal n.º 885-2011 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 886-2011 – Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 868-2011
Lei Municipal n.º 887-2011 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Apoio a Agricultura Familiar no âmbito do municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 888-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal n.º 835-2010
Lei Municipal n.º 889-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel e barracão pré-moldado como incentivo empresarial para Zig Mundi
Lei Municipal n.º 890-2011 – Dispõe sobre Alterações à Lei Municipal 801-2010
Lei Municipal n.º 891-2011 – Altera a Lei Municipal 832-2010 dá outras providências correlatas
Lei Municipal n.º 892-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 818-2010
Lei Municipal n.º 893-2011 – Autoriza a Desafetação de área de propriedade do municipio
Lei Municipal n.º 894-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências
Lei Municipal n.º 895-2011 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do CEI Nossa Senhora Aparecida
Lei Municipal n.º 896-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 897-2011 – Altera o Caput do Artigo 26 da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 898-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municiapl a celebrar acordo de parcelamento da divida que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 899-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 485-98
Lei Municipal n.º 900-2011 – Dispõe sobre a proibição de máquinas dispensadora de preservativos nas Escolas Públicas e Particulares
Lei Municipal n.º 901-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder mudanças na Lei Municipal 835-2010
Lei Municipal n.º 902-2011 – Altera o § 3 do Artigo 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 903-2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012
Lei Municipal n.º 904-2011 – Altera a Lei Municipal n.º 889-2011 e á outras providências
Lei Municipal n.º 905-2011 – Dispõe sobre redução de carga horária de expediente
Lei Municipal n.º 906-2011 – Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e dá outras providências
Lei Municipal n.º 907-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 908-2011 – Dispõe sobre a proibição às Empresas Concessionárias de Serviço Público de água e energia elétrica façam corte por falta de pagamento
Lei Municipal n.º 909-2011 – Institui o sistema de academia da terceira idade e da saúde e envelhecimento saudável
Lei Municipal n.º 910-2011 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Listagem de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde
Lei Municipal n.º 911-2011 – Institui o Dia do Contabilista no Calendário Municipal a ser incluído na Lei Municipal n.º 791-2009
Lei Municipal nº 912-2011 – Estabelece a área de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal
Leis municipais 2010
Lei Municipal n.º 795-2010 – Adota o Diário Oficial ASSOMASUL como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municipio
Lei Municipal n.º 796-2010 – Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do municipio de Eldorado no consórcio CONISUL
Lei Municipal n.º 797-2010 – Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 761-2009
Lei Municipal n.º 798-2010 – Dispõe sobre a criação do Programa Horta na Escola no âmbito do municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 799-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municiapl a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal n.º 800-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Industria que Especifica – BSB – REVOGADA PELA LEI 802/2010
Lei Municipal n.º 801-2010 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção e procedimentos de Fiscalização Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal
Lei Municipal n.º 802-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Industria que Especifica – BSB
Lei Municipal n.º 803-2010 – Autoriza a doação de imóvel e concede incentivos financeiros em favor da empresa BSB
Lei Municipal n.º 804-2010 – Dispõe sobre alteração de denominação de logradouros nos bairros José Antonio Joaquim Caseiro, José Cícero da Silva e COHAB
Lei Municipal n.º 805-2010 – Concede reajustamento salarial aos servidores públicos do município
Lei Municipal n.º 806-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiários contemplados através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 807-2010 – Dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente
Lei Municipal n.º 808-2010 – Reajusta o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Lei Municipal n.º 809-2010 – Concede as Servidoras Públicas do legislativo municipal a prorrogação por 60 dias da licença maternidade
Lei Municipal n.º 810-2010 – Concede Reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 811-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 812-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 813-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a compra do imóvel
Lei Municipal n.º 814-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta dos imóveis que especifica
Lei Municipal n.º 815-2010 – LDO
Lei Municipal n.º 816-2010 – Dispõe sobre procedimentos de segurança aos clientes de estabelecimentos bancários
Lei Municipal n.º 817-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Edimar Stacul-ME
Lei Municipal n.º 818-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento que especifica
Lei Municipal n.º 819-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento empresarial que especifica
Lei Municipal n.º 820-2010 – Dispõe sobre a denominação do SISPMEL
Lei Municipal n.º 821-2010 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 822-2010 – Estabelece os Critérios e Condições para alienação dos terrenos do loteamento Carlos Prado, criado pela Lei 818-2010
Lei Municipal n.º 823-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica – APM Mickey
Lei Municipal n.º 824-2010 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à prorrogação do prazo de construção e financiamento da Usina Rio Paraná
Lei Municipal n.º 825-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Almir José Canavezi
Lei Municipal n.º 826-2010 – Autoriza o Poder Executivo outorgar a desconstituição da área de proteção ambiental do Rio Iguatemi
Lei Municipal n.º 827-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor da Empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual
Lei Municipal n.º 828-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, a título de incentivo empresarial em favor de Marmoraria Eldorado LTDA
Lei Municipal n.º 829-2010 – Determina a doação de protetor solar a servidores que exercem função expostos aos Raios Solares
Lei Municipal n.º 830-2010 – Acrescenta Parágrafo único ao Artitgo 2º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 831-2010 – Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação do serviço de pagamento de seus servidores pelo prazo que especifica
Lei Municipal n.º 832-2010 – Autoriza o Poder Executivo outorgar a Concessão do Serviço Púiblico que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 833-2010 – Autoriza o Poder Executivo a deixar de promover Execução Fiscal dos Créditos que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 834-2010 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para inicio da construção de imóvel doado através da Lei Municipal n.º 787-2009
Lei Municipal n.º 835-2010 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado de MS, gestão associada para prestação de serviços
Lei Municipal n.º 836-2010 – Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela no âmbito do municipio
Lei Municipal n.º 837-2010 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do municipio para o Exercício de 2011
Lei Municipal n.º 838-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica
Lei Municipal n.º 839-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica
Lei Municipal n.º 840-2010 – Dispõe sobre criação de ponto de táxi no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 841-2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa que especifica – José Luiz da Cruz
Lei Municipal n.º 842-2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa que especifica – Henrique T. da Silva Arteman
Lei Municipal n.º 843-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de R. Reis de Oliveira-ME
Lei Municipal n.º 844-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de M. N. Pereira Acosta-ME
Lei Municipal n.º 845-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado pela Lei Municipal 788-2009 e 806-2010
Lei Municipal n.º 846-2010 – Autoriza a doação de trechos de Ruas do Município para loteamento urbano
Lei Municipal n.º 847-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa – Silva & Silva LTDA-ME
Leis municipais 2009
Lei Municipal n.º 736-2009 – REFIS
Lei Municipal n.º 737-2009 – Dispõe sobre medidas de controle e prevenção à dengue no municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 738-2009 – Dispõe sobre a denominação do CRAS
Lei Municipal n.º 739-2009 – Institui a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança nos estabelecimentos financeiros
Lei Municipal n.º 740-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica
Lei Municipal n.º 741-2009 – Institui a obrigatoriedade da comprovação de domicilio eleitoral
Lei Municipal n.º 742-2009 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras disposições
Lei Municipal n.º 743-2009 – Institui a implantação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, Escolas Padrão de período integral
Lei Municipal n.º 744-2009 – Cria no âmbito do município de Eldorado, o Programa Habitacional minha Casa meu orgulho
Lei Municipal n.º 745-2009 – Dispõe sobre a concessão de Incentivo Fiscal às Empresas de Eldorado através de desconto do ISSQN
Lei Municipal n.º 746-2009 – Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 11º da Lei Municipal n.º 498-98
Lei Municipal n.º 747-2009 – Institui o Programa que Trata do Planejamento Familiar no setor de Atendimento da Saúde
Lei Municipal n.º 748-2009 – Dispõe em Instituir o Dia Municipal dos Agentes de Saúde Pública e de controle de epidemiologia
Lei Municipal n.º 749-2009 – Incluir a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial do municipio
Lei Municipal n.º 750-2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder uniformes aos alunos da reme
Lei Municipal n.º 751-2009 – Dispõe sobre a concessão da Comissão Disciplinar Desportiva de Eldorado
Lei Municipal n.º 752-2009 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Agências Bancárias Pública e Privadas Disponibilizarem Assentos para Clientes
Lei Municipal n.º 753-2009 – Dispõe sobre as Condições de Concessão de Títulos Declaratórias de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 754-2009 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal da Consultoria Jurídica Gratuita
Lei Municipal n.º 755-2009 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal do Território da Cidadania
Lei Municipal n.º 756-2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – (associação dos campistas)
Lei Municipal n.º 757-2009 – Determina a remessa prévia de cópia do edital de licitação a Câmara
Lei Municipal n.º 758-2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papel reciclado por parte dos órgãos e entidades da administração pública
Lei Municipal n.º 759-2009 – Dispõe sobre a reserva de espaço com colocação de assentos
Lei Municipal n.º 760-2009 – Institui o título certificado amigo do esporte-cae, no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 761-2009 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 762-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que Indica, da Lei Municipal n.º 585-2003
Lei Municipal n.º 763-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que indica da Lei Municipal n.º 685-2007
Lei Municipal n.º 764-2009 – Altera dispositivos da Lei Municipal 645-2005
Lei Municipal n.º 765-2009 – Dispõe beneficiar os deficientes fisicos permanentes de qualquer natureza, com cotas de 10% das Casas Construídas no municipio
Lei Municipal n.º 766-2009 – Dispõe sobre a coleta de medicamentos em desuso e dá outras providências
Lei Municipal n.º 767-2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que especifica – (associação lirio dos vales)
Lei Municipal n.º 768-2009 – Dispõe sobre a abertura de Valetas em Vias Públicas Pavimentadas
Lei Municipal n.º 769-2009 – Dispõe sobre Assistência Religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres
Lei Municipal n.º 770-2009 – LDO
Lei Municipal n.º 771-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 772-2009 – Dispõe sobre a realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas escolas da rede pública
Lei Municipal n.º 773-2009 – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Eldorado o Projeto Resgatando a História de Eldorado
Lei Municipal n.º 774-2009 – Altera Trajeto da Rua Rui Barbosa, no Perímetro Urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 775-2009 – Dispõe sobre alteração do Trajeto da Rua Ponta Porã no perímetro urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 776-2009 – Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda político partidária e eleitoral, sob qualquer forma em muros
Lei Municipal n.º 777-2009 – Acrescenta alíneas ‘a’ nos incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal 759-2009
Lei Municipal n.º 778-2009 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 779-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que Indica da Lei Municipal n.º 746-2009
Lei Municipal n.º 780-2009 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 781-2009 – Institui a Pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendimento nos postos de saúde da rede pública
Lei Municipal n.º 782-2009 – Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município de Eldorado
Lei Municipal n.º 783-2009 – Declara Cidades Irmãs as Cidades de Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi e Itaquirai
Lei Municipal n.º 784-2009 – Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 628-2004, que institui a COSIP
Lei Municipal n.º 785-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a industria que especifica – JSB Barros Confecções
Lei Municipal n.º 786-2009 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio para o Exercício Financeiro de 2010
Lei Municipal n.º 787-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de área urbana – Elizabeth Ap. C. Cassemiro
Lei Municipal n.º 788-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 789-2009 – PPA
Lei Municipal n.º 790-2009 – Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Eldorado as áreas que especifica
Lei Municipal n.º 791-2009 – Dispõe sobre a consolidação municipal referente à eventos, datas comemorativas e feriados
Lei Municipal n.º 792-2009 – Acrescenta os paragrafos no Art, 10 da Lei Municipal 685-2007
Lei Municipal n.º 793-2009 – Cria o Brechó da Construção no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 794-2009 – Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural
Leis municipais 2008
Lei Municipal n.º 707-2008 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel rural que especifica
Lei Municipal n.º 708-2008 – Autoriza o Chefe do Poder Executico Municipal a conceder o uso do bem que especifica
Lei Municipal n.º 709-2008 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convÊnio de Subídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Lei Municipal n.º 710-2008 – Autoriza a desafetação de área de propriedade do municipio
Lei Municipal n.º 711-2008 – Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 712-2008 – Dispõe sobre a criação das Escolas Municipais
Lei Municipal n.º 713-2008 – Cria o Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida
Lei Municipal n.º 714-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – 3ª Idade
Lei Municipal n.º 715-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – Instituição Atlética União
Lei Municipal n.º 716-2008 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 717-2008 – REFIS
Lei Municipal n.º 718-2008 – Ratifica a doação de imóvel urbana realizada pelo municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 719-2008 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano – Loir Machado
Lei Municipal n.º 720-2008 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano – Olavio Priori
Lei Municipal n.º 721-2008 – LDO
Lei Municipal n.º 722-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – 1ª Igreja Batista
Lei Municipal n.º 723-2008 – Dispõe sobre a criação de ponto de táxi
Lei Municipal n.º 724-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – Associação Comercial
Lei Municipal n.º 725-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – Igreja Assembleia de Deus
Lei Municipal n.º 726-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – Igreja Assembleia de Deus Madureira
Lei Municipal n.º 727-2008 – Institui o Dia Mundial do Pastor Evangélico no ambito do municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 728-2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – IASE
Lei Municipal n.º 729-2008 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano – SINDIJUS
Lei Municipal n.º 730-2008 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano – Nivaldo José de Souza
Lei Municipal n.º 731-2008 – Estima a Receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2009
Lei Municipal n.º 732-2008 – Dispõe sobrea denominação do Paço Municipal no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 733- 2008 – Aprova o Plano Municipal Municipal de Educação
Lei Municipal n.º 734-2008 – Dispõe sobre a denominação do Lar dos Idosos no Municipio
Leis municipais 2007
Lei Municipal n.º 680-2007 – Cria o Conselho Municipal do Turismo de Eldorado – COMTUR
Lei Municipal n.º 681-2007 – Altera redação do art. 1º da Lei Municipal 253-87
Lei Municipal n.º 682-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso
Lei Municipal n.º 683-2007 – Dispõe sobre a criação de potos de moto-táxi
Lei Municipal n.º 684-2007 – Cria o Conselho Municipal do FUNDEB
Lei Municipal n.º 685-2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS
Lei Municipal n.º 686-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – José Vicente de Freitas
Lei Municipal n.º 687-2007 – REFIS
Lei Municipal n.º 688-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – Adão Ap. Barros Lobato
Lei Municipal n.º 689-2007 – Altera redação da lei municipal n.º 596-2003
Lei Municipal n.º 690-2007 – Reajusta o Subsidio dos Vereadores e dá outras providências
Lei Municipal n.º 691-2007 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 692-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – Assembleia de Deus Missões
Lei Municipal n.º 693-2007 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 694-2007 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida municipal
Lei Municipal n.º 695-2007 – Dispõe sobre aquisição de área rural e d[a outras providências
Lei Municipal n.º 696-2007 – Institui o programa de recuperação de melhoramento de moradias populares
Lei Municipal n.º 697-2007 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso do imóvel
Lei Municipal n.º 698-2007 – Ratifica a doação com encargos de imóvel rural realizada no município de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 699-2007 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 700-2007 – Concede Incentivos fiscais para a implantação da ursina rio paraná
Lei Municipal n.º 701-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano que especifica
Lei Municipal n.º 702-2007 – Dispõe sobre a denominação da Praça da Matriz no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 703-2007 – Incorpora ao perímetro urbano a área que especifica Lei Municipal n.º 704-2007 – REFIS
Lei Municipal n.º 705-2007 – LDO Lei Municipal n.º 706-2007 – Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008
Leis municipais 2006
Lei Municipal n.º 659-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano que especifica
Lei Municipal n.º 660-2006 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – CONDEC
Lei Municipal n.º 661-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 662-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 663-2006 – Dispõe sobre criação de pontos de táxi no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 664-2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a prestação do serviço de pagamento de seus servidores
Lei Municipal n.º 665-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 666-2006 – LDO
Lei Municipal n.º 667-2006 – Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 259-2006
Lei Municipal n.º 668-2006 – REFIS
Lei Municipal n.º 669-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis urbanos
Lei Municipal n.º 670-2006 – Autoriza a desafetação de área de propriedade do município
Lei Municipal n.º 671-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 672-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 673-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 674-2006 – Dispõe sobre a proibição de tráfego de ônibus e caminhão
Lei Municipal n.º 675-2006 – Altera Dispositivos que Especifica da Lei Municipal n.º 673-2006
Lei Municipal n.º 676-2006 – Dispõe sobre a denominação de bairro da área urbana do município
Lei Municipal n.º 677-2006 – Modifica artigo da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 678-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel rural
Lei Municipal n.º 679-2006 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007
Leis municipais 2005
Lei Municipal n.º 635-2005 – Acrescenta anexo III à Lei Municipal n.º 589-03
Lei Municipal n.º 636-2005 – Prorroga prazo previsto no parágrafo único do Art. 1º, I da Lei Municipal 634-2004
Lei Municipal n.º 637-2005 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 638-2005 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o estado de MS
Lei Municipal n.º 639-2005 – Revoga a Lei Municipal n.º 532-2001
Lei Municipal n.º 640-2005 – Altera a redação da Lei Municipal n.º 589-2003
Lei Municipal n.º 641-2005 – Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de dominio do municipio
Lei Municipal n.º 642-2005 – Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município
Lei Municipal n.º 643-2005 – Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar nas tubulações
Lei Municipal n.º 644-2005 – LDO
Lei Municipal n.º 645-2005 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-compactado
Lei Municipal n.º 646-2005 – Revoga a Lei Municipal n.º 121-81
Lei Municipal n.º 647-2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir estradas internas, caixa seca e encabeçar terraços em áreas particulares
Lei Municipal n.º 648-2005 – Prorroga prazo previsto no parágrafo unico do Art. 1º da Lei Municipal 636-2005
Lei Municipal n.º 649-2005 – Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 292-89 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 650-2005 – Dispõe sobre a denominação de próprio público que menciona
Lei Municipal n.º 651-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude
Lei Municipal n.º 652-2005 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 653-2005 – Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e energia
Lei Municipal n.º 654-2005 – PPA
Lei Municipal n.º 655-2005 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio
Lei Municipal n.º 656-2005 – Modifica o Anexo II da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 657-2005 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 658-2005 – Dispõe sobre aquisição de área urbana e dá outras providências
Leis municipais 2004
Lei Municipal n.º 608-2004 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Estudos e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 609-2004 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do lote urbano que menciona
Lei Municipal n.º 610-2004 – Estabelece a forma de fixação do órgão oficial do município
Lei Municipal n.º 611-2004 – Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 612-2004 – Cria no município de Eldorado o programa juventude cidadã e dá outras providências
Lei Municipal n.º 613-2004 – Dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano lote 15, quadra 28, do Jardim Novo Eldorado
Lei Municipal n.º 614-2004 – Incorpora área de 7.480.00 m2, no perímetro urbano
Lei Municipal n.º 615-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a vender o imóvel territorial urbano de 7.480.000 m2, a Sanesul
Lei Municipal n.º 616-2004 – Autoriza o Poder Executivo a Associar o Municipio no CONSAD
Lei Municipal n.º 617-2004 – LDO
Lei Municipal n.º 618-2004 – Cria o Conselho Municipal de Cultura de Eldorado
Lei Municipal n.º 619-2004 – Cria o Fundo de Investimentos Culturais de Eldorado – FIC
Lei Municipal n.º 620-2004 – Autoriza o Poder Executivo a executar obra que menciona
Lei Municipal n.º 621-2004 – Acrescenta os Incisos I, II e III no Art. 2º da Lei 620-2004
Lei Municipal n.º 622-2004 – Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 623-2004 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor que especifica
Lei Municipal n.º 624-2004 – Autoriza a Compra de Lotes Urbanos
Lei Municipal n.º 625-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica
Lei Municipal n.º 626-2004 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005
Lei Municipal n.º 627-2004 – Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito
Lei Municipal n.º 628-2004 – COSIP
Lei Municipal n.º 629-2004 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Lei Municipal n.º 630-2004 – Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito
Lei Municipal n.º 631-2004 – Incorpora ao Perímetro Urbano a área de 7,62 has – destinado a unidade de reciclagem
Lei Municipal n.º 632-2004 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade – AADCA
Lei Municipal n.º 633-2004 – Acrescenta anexo II à Lei Municipal n.º 589-2003
Lei Municipal n.º 634-2004 – Modifica parágrafo único do Art. 1º, I, da Lei 625-2004
Leis municipais 2003
Lei Municipal n.º 583-2003 – Modifica o nome da Rua João José de Souza
Lei Municipal n.º 584-2003 – Autoriza o Poder Executivo a deixar de promover a execução fiscal dos créditos que especifica
Lei Municipal n.º 585-2003 – Regulamenta no âmbito do município de Eldorado o § 3º do Art. 100 da C F
Lei Municipal n.º 586-2003 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 587-2003 – Dispõe sobre a doação de lote urbano 12 d quadra 204, com área de 487,5 m2
Lei Municipal n.º 588-2003 – Autoriza a Filiação de Participação do Municipio no consórcio
Lei Municipal n.º 589-2003 – Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do magistério do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 590-2003 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Estudos e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 591-2003 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 592-2003 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição dos lotes urbanos que menciona
Lei Municipal n.º 593-2003 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos que especifica
Lei Municipal n.º 593-A-2003 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e doação de lote urbano que especifica
Lei Municipal n.º 594-2003 – LDO
Lei Municipal n.º 595-2003 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação dos lotes urbanos
Lei Municipal n.º 596-2003 – Dispõe sobre alteração na redação dos artigos 16 a 33 da Lei municipal n.º 478-98
Lei Municipal n.º 597-2003 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 554-2001
Lei Municipal n.º 598-2003 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – Lar dos idosos
Lei Municipal n.º 599-2003 – Dispõe sobre doação de lotes urbanos que especifica
Lei Municipal n.º 600-2003 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição do lote urbano
Lei Municipal n.º 601-2003 – Dispõe sobre a autorização do funcionamento das drogarias do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 602-2003 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino de Eldorado
Lei Municipal n.º 603-2003 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta dos lotes urbanos
Lei Municipal n.º 604-2003 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômico
Lei Municipal n.º 605-2003 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
Lei Municipal n.º 606-2003 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do programa estadual Novo Habitar
Lei Municipal n.º 607-2003 – Dispõe sobre alteração ao orçamento anual do exercício de 2003
Leis municipais 2002
Lei Municipal n.º 564-2002 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de parceria
Lei Municipal n.º 565-2002 – Concede benefício de pensão por morte, à viuva do ex-servidor
Lei Municipal n.º 566-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudos
Lei Municipal n.º 567-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e dar destinação específica
Lei Municipal n.º 568-2002 – Normatiza o acesso e a permanência de alunos nas escolinhas esportivas
Lei Municipal n.º 569-2002 – Dispõe sobre a denominação do nome do Centro Municipal de Saúde Lei Municipal n.º 570-2002 – Dispõe sobre a criação da Lei da Meia
Lei Municipal n.º 571-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e dar destinação específica aos imóveis
Lei Municipal n.º 572-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lote urbano
Lei Municipal n.º 573-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e doação de área rural
Lei Municipal n.º 574-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 575-2002 – Institui o Programa de Incentivos Empresariais
Lei Municipal n.º 576-2002 – LDO Lei Municipal n.º 577-2002 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua colaboração
Lei Municipal n.º 578-2002 – Altera o Inciso III do Artigo 147 da Lei 292-89
Lei Municipal n.º 579-2002 – Acrescenta incisos ao artigo 3º da lei 575-2002
Lei Municipal n.º 580-2002 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 574-2002
Lei Municipal n.º 581-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 581-A-2002 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2003
Lei Municipal n.º 582-2002 – Institui a COSIP
Leis Municipais 2001
Lei Municipal n.º 528-2001 – Dispõe sobre a denominação do nome do Ginásio Poliesportivo
Lei Municipal n.º 529-2001 – Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 530-2001 – Altera Redação do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 350-91
Lei Municipal n.º 531-2001 – Dispõe sobre a mudança do nome bairro Jardim Primavera para Manoel Gomes da Silva
Lei Municipal n.º 532-2001 – Dispõe sobre a mudança do nome do bairro Rui Barbosa para Manoel Farias da Silva
Lei Municipal n.º 533-2001 – Autoriza benefício-pensão com fulcro na Lei Municipal n.º 517-99
Lei Municipal n.º 534-2001 – Autoriza a Criação do Programa de Renda Mínima Associada a Ações Socio-Educativas
Lei Municipal n.º 535-2001 -Autoriza a abertura de crédito especial que especifica ao orçamento geral do município
Lei Municipal n.º 536-2001 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos à empresa Prado 7 Mizuno, Centro de Formação Grand Prix
Lei Municipal n.º 538-2001 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e dar destinação específica aos imóveis que menciona
Lei Municipal n.º 539-2001 – Dispõe sobre a concessão de títulos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 540-2001 – Dispõe sobre a proibição de fumar em todas as repartições públicas
Lei Municipal n.º 541-2001 – Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica
Lei Municipal n.º 542-2001 – LDO
Lei Municipal n.º 543-2001 – Revoga as Leis Municipais que especifica
Lei Municipal n.º 544-2001 – Dispõe sobre a doação dos lotes urbanos 12 e 13 da quadra 204, com área de 487,5 m2 cada
Lei Municipal n.º 545-2001 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e dar destinação específica ao imóvel
Lei Municipal n.º 546-2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel
Lei Municipal n.º 547-2001 – Autoriza o Poder Legislativo a Efetuar Contrato de Empréstimo com a Caixa Econômica Federal
Lei Municipal n.º 548-2001 – Altera Redação dos Artigos 2º, 3º e 6º da Lei Municipal n.º 498-98
Lei Municipal n.º 549-2001- Altera a redação do artigo 143 da Lei Municipal n.º 041-77
Lei Municipal n.º 550-2001 – Altera Redação dos Artigos 23 e 24 da Lei Municipal n.º 542-2001
Lei Municipal n.º 551-2001 – Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal do Bairro Cerâmica
Lei Municipal n.º 552-2001 – Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Mato Grosso para Rua João José de Souza
Lei Municipal n.º 553-2001 – Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Paulista para Rua Deputado Federal Flávio Derzi
Lei Municipal n.º 554-2001 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contribuição de percentual às entidades assistenciais e de filantropia
Lei Municipal n.º 555-2001 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e dar destinação especifica
Lei Municipal n.º 556-2001 – Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo de MS para adesão ao FAVAL
Lei Municipal n.º 557-2001 – Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2001
Lei Municipal n.º 558-2001 – Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2001
Lei Municipal n.º 559-2001 – Dispõe sobre a adequação de logradouros e edificios abertos ao público
Lei Municipal n.º 560-2001 – Fica o Poder Executivo autoriza a incorporar Ativo Financeiro do Fundo de Previdência Social
Lei Municipal n.º 561-2001 – Autoriza o Poder Executivo a dar destinação específica ao imóvel
Lei Municipal n.º 562-2001 – PPA
Lei Municipal n.º 563-2001 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002
Leis Municipais 2000
Lei Municipal n.º 519-2000 – Cria o Centro de Integração da Criança e do Adolescente Renascer
Lei Municipal n.º 520-2000 – Concede aposentadoria ao Servidor que Especifica
Lei Municipal n.º 521-2000 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Lei Municipal n.º 522-20000 – Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos
Lei Municipal n.º 523-2000 – LDO
Lei Municipal n.º 524-2000 – Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS
Lei Municipal n.º 525-2000 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Municipal n.º 526-2000 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Lei Municipal n.º 527-2000 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 2001
Leis Municipais 1999
Lei Municipal n.º 504-1999 – Homologa Transação Imobiliária que especifica
Lei Municipal n.º 505-1999 – Concede Pensões de Natureza Vitalícia
Lei Municipal n.º 506-1999 – Concede Aposentadoria à Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 507-1999 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade – Ass. Com. Novo Alvorecer
Lei Municipal n.º 508-1999 – Concede Pensões de Natureza Temporária
Lei Municipal n.º 509-1999 – LDO (1)
Lei Municipal n.º 510-1999 – Cria Creche Municipal que Especifica
Lei Municipal n.º 511-1999 – Concede Aposentadoria à Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 512-1999 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Doação do Imóvel
Lei Municipal n.º 513-1999 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Doação do Imóvel
Lei Municipal n.º 514-1999 – Concede Aposentadoria ao Servidor que Especifica
Lei Municipal n.º 515-1999 – Concede Aposentadoria ao Servidor que Especifica
Lei Municipal n.º 516-1999 – Concede Aposentadoria a Servidora que Especifica
Lei Municipal n.º 517-1999 – Altera Denominação e Dispositivos da Seguridade Social dos Servidores do Município
Lei Municipal n.º 518-1999 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2000
Leis Municipais 1998
Lei Municipal n.º 478-1998 – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Lei Municipal n.º 479-1998 – Concede Pensões de Natureza Vitalícia e Temporária
Lei Municipal n.º 480-1998 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Sec. Mun. de Educação
Lei Municipal n.º 481-1998 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel
Lei Municipal n.º 482-1998 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis
Lei Municipal n.º 483-1998 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de uma área de terras
Lei Municipal n.º 484-1998 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de uma área de terras
Lei Municipal n.º 485-1998 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel
Lei Municipal n.º 486-1998 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel
Lei Municipal n.º 487-1998 – Revoga as Leis Municipais que Especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 488-1998 – Revoga e Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 395-93
Lei Municipal n.º 489-1998 – LDO
Lei Municipal n.º 490-1998 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade
Lei Municipal n.º 491-1998 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade
Lei Municipal n.º 492-1998 – Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do municipio
Lei Municipal n.º 493-1998 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade
Lei Municipal n.º 494-1998 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação do imóvel
Lei Municipal n.º 495-1998 – Altera Denominação da Biblioteca Municipal
Lei Municipal n.º 496-1998 – Dispõe sobre os serviços de moto-táxi e moto-entrega
Lei Municipal n.º 497-1998 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Lei Municipal n.º 498-1998 – Dispõe sobre a criação do CMDR
Lei Municipal n.º 499-1998 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis para posterior doação
Lei Municipal n.º 500-1998 – Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 479-1998
Lei Municipal n.º 501-1998 – Institui o Plano Plurianual de Investimentos
Lei Municipal n.º 502-1998 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1999
Lei Municipal n.º 503-1998 – Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Eldorado
Leis Municipais 1997
Lei Municipal n.º 458-1997 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 459-1997 – Concede Incentivos para implantação e execução do programa municipal de horta familiar
Lei Municipal n.º 460-1997 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Municipal n.º 461-1997 – Dispõe sobre a cobrança de taxa de licença sanitária
Lei Municipal n.º 462-1997 – Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 350-1991
Lei Municipal n.º 463-1997 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a união para adesão ao SIMPLES
Lei Municipal n.º 464-1997 – Concede aposentadoria à servidora que especifica
Lei Municipal n.º 465-1997 – LDO
Lei Municipal n.º 466-1997 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação
Lei Municipal n.º 467-1997 – Cria o Fundo Municipal do FUNDEB
Lei Municipal n.º 468-1997 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida
Lei Municipal n.º 469-1997 – Institui o Sistema Municipal de Prevençao, fiscalizaçao e repressao ao uso
Lei Municipal n.º 470-1997 – Autoriza o Poder executivo a adquirir o imovel rural que especifica
Lei Municipal n.º 471-1997 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imoveis urbanos que especifica
Lei Municipal n.º 472-1997 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar
Lei Municipal n.º 473-1997 – Concede Aposentadoria à servidora que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 474-1997 – Concede Aposentadoria à servidora que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 475-1997 – Concede Aposentadoria ao servidor que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 476-1997 – Concede Aposentadoria ao servidor que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 477-1997 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado – MS para o exe
Leis Municipais 1996
Lei Municipal n.º 439-1996 – Dispõe sobre a doaçao de lotes urbanos nºs 07, 08, 09 e 10 da quadra G
Lei Municipal n.º 440-1996 – Dispõe sobre a unidade Fiscal do Municipio de Eldorado-MS e da providencia
Lei Municipal n.º 441-1996 – Autoriza o pagamento de Aposentadoria Voluntaria, com fulcro nas Leis Municipal
Lei Municipal n.º 442-1996 – Dispõe sobre a doaçao de um lote urbano á E. C. T. e da outras providencias
Lei Municipal n.º 443-1996 – Dispõe sobre a transformaçao de area Urbano em area Rural
Lei Municipal n.º 444-1996 – Revoga a Lei Municipal 321-90 e da outras providencias.
Lei Municipal n.º 445-1996 – Dispõe sobre doação de terreno Urbano, a margem da Rodovia BR 163
Lei Municipal n.º 446-1996 – Concede autorizaçao ao Poder Executivo para a contrataçao de empresas espe
Lei Municipal n.º 447-1996 – Dispõe sobre a doação de terreno urbano com a area de aproximadamente 1000
Lei Municipal n.º 448-1996 – Dispõe sobre permuta de lotes urbanos 13 e 14 da quadra 226 da Prefeitura
Lei Municipal n.º 449-1996 – Altera a redação do Inciso IV correspodente ao Art. 207 e suprime os incisos
Lei Municipal n.º 450-1996 – Dispõe sobre a doaçao de um terreno urbano com area de 9.381,25m², proximo
Lei Municipal n.º 451-1996 – Dispõee sobre a doação de um terreno urbano com area de 690,00m²
Lei Municipal n.º 452-1996 – Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano com area de aproximadamente 1.2
Lei Municipal n.º 453-1996 – LDO
Lei Municipal n.º 454-1996 – Altera o Art. 2º da Lei 442-96, e dá outras providencias
Lei Municipal n.º 455-1996 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado -MS, para o exercício de 1997
Lei Municipal n.º 456-1996 – Altera o Art. 2º da Lei nº 437-95, e dá outras providencias
Lei Municipal n.º 457-1996 – Dispõe sobre a doaçao de um Terreno Urbano lote 09 da quadra 92
Leis Municipais 1995
Lei Municipal n.º 423-1995 – Dispõe sobre a doação de um terreno Urbano a Margem da rodovia Ms-141
Lei Municipal n.º 424-1995 – Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano a margem da Rodovia Ms-141 (BR-163)
Lei Municipal n.º 425-1995 – Dispõe sobre a doação de terreno urbano lote 06 quadra 31
Lei Municipal n.º 426-1995 – Altera Redação do Artigo 37 da Lei Municipal 343-91 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 427-1995 – Dispõe sobre a doação de terreno urbano á Associaçao de Moradores do C.D.H
Lei Municipal n.º 428-1995 – Dispõe sobre doação da quadra 47 composto de 01 á 18 lotes
Lei Municipal n.º 429-1995 – Dispõe sobre Doação de um imovel urbano a margem da rod. MS 141 (Br 163)
Lei Municipal n.º 430-1995 – Institui o Fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras providências
Lei Municipal n.º 431-1995 – Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias
Lei Municipal n.º 432-1995 – Dispõe sobre a doação de um imovel Urbano a Margem da Rod. 141(Br 163)
Lei Municipal n.º 433-1995 – Dispõe sobre a atualização PGVU-Planta Generica de Valores Unitarios.
Lei Municipal n.º 434-1995 – Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, lotes 05,06 e 18 da quadra nº 226
Lei Municipal n.º 435-1995 – Estima a Receita e Fixa a Desoesa do município para o Exercício de 1996
Lei Municipal n.º 436-1995 – Institui o Orçamento Plurianual de Investimentos e da providencias correla
Lei Municipal n.º 437-1995 – Dispõe sobre a doação de area 4,84-has 8 para a construçao do Matadouro Mu
Lei Municipal n.º 438-1995 – Dispõe sobre permuta de area urbana do lote nº 17 pelo lote nº 11 da quadr
Leis Municipais 1994
Lei Municipal n.º 404-1994 – Autoriza o poder Executivo a realizar Operaçoes de Credito e da outras providências
Lei Municipal n.º 405-1994 – Revoga integramente a Lei Municipal 348-91
Lei Municipal n.º 406-1994 – Cria o Conselho Tutelar no município e dá outras providências
Lei Municipal n.º 407-1994 – Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Moveis.
Lei Municipal n.º 408-1994 – Autoriza o Chefe Executivo Municipal a Alienar ações de propriedade do Município
Lei Municipal n.º 409-1994 – Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor e para fim que especifica
Lei Municipal n.º 410-1994 – Dispõe sobre doação de um terreno urbano a margem da Rodovia -MS 141
Lei Municipal n.º 411-1994 – Autoriza pagamento de Beneficio Pensão, com fulcro na Lei Municipal nº 343-91
Lei Municipal n.º 412-1994 – Dispe sobre a doaçaão do terreno Urbano nº 01 da quadra 207 com area de 600,00 m2
Lei Municipal n.º 413-1994 – Dispõe concessão desconto 60 por cento IPTU
Lei Municipal n.º 414-1994 – Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano de aproximadamente 800,00m²
Lei Municipal n.º 415-1994 – Autoriza o Pagamento de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Lei Municipal n.º 416-1994 – Dispõe sobre a Troca de Lotes Urbanos.
Lei Municipal n.º 417-1994 – Autoriza o Pagamento de Aposentadoria Voluntaria
Lei Municipal n.º 418-1994 – Dispõe sobre doação de 4.750,00m² area urbana situada a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 419-1994 – Dá nova redaçao ao Art. 6º da Lei Municipal nº 402-93 e da outras providências
Lei Municipal n.º 420-1994 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 1995
Lei Municipal n.º 421-1994 – Dispõe sobre Desconto no IPTU para o Exercicio Fiscal de 1995
Lei Municipal n.º 422-1994 – Dispõe sobre transformaçao de area Rural para area Urbana
Leis Municipais 1993
Lei Municipal n.º 377-1993 – Dispõe sobre desconto de 30% nos pagamentos de IPTU para o exercicio de 1994
Lei Municipal n.º 378-1993 – Dispõe sobre a alteração dos disposto nos artigos da Lei 349-91 Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 379-1993 – Dispõe sobre a alteração do disposto no art. 3º da Lei Municipal 350-91
Lei Municipal n.º 380-1993 – Dispõe sobre o Parcelamento de Divida para o FGTS
Lei Municipal n.º 381-1993 – Dispõe sobre mudança na Denominaçao do trecho de rua
Lei Municipal n.º 382-1993 – Dispõe sobre Doação de terrenos e da outras providencias
Lei Municipal n.º 383-1993 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadania e da outras providencias Lei Municipal n.º 384-1993 Dispoe sobre a doaçao de um lote urbano à E.C.T. e da outras providencias
Lei Municipal n.º 385-1993 – Dispõe sobre permuta de Lotes Urbanos e da outras providencias
Lei Municipal n.º 386-1993 – Dispõe sobre a doação de um Terreno Urbano ao DETRAN-MS
Lei Municipal n.º 387-1993 – Autoriza a Assinatura de Contrato de Prestaçao de Serviços em Regime Empresarial Global
Lei Municipal n.º 388-1993 – Altera o Artigo 2º da lei 384-93 Doa Terreno Urbano a ECT.
Lei Municipal n.º 389-1993 – Dispõe sobre a Transformação de área Rural em Area Urbana
Lei Municipal n.º 390-1993 – Dispõe sobre a Doação de Terrenos Urbanos, lotes nºs 07 e 08 da quadra 226
Lei Municipal n.º 391-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operações de crédito
Lei Municipal n.º 392-1993 – Altera o Inciso II do Art. 14 da Lei 349-91
Lei Municipal n.º 393-1993 – Dá nova Redação ao Art. 6º da Lei Municipal 376-92
Lei Municipal n.º 394-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato
Lei Municipal n.º 395-1993 – Dispõe sobre permuta e Doação de terrenos Urbanos
Lei Municipal n.º 396-1993 – Dispõe sobre desconto no IPTU para o Exercício de 1994
Lei Municipal n.º 397-1993 – Dispoe sobre Anistia tocante ás penalidades pecuniarias
Lei Municipal n.º 398-1993 – Dispõe sobre a doação de Terreno Urbano à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 399-1993 – Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 400-1993 – Dispõe sobre doação de um Terreno Urbano, à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 401-1993 – Dispõe sobre Permuta de area e da outras providencias
Lei Municipal n.º 402-1993 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 403-1993 – Institui o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providencias
Leis Municipais 1992
Lei Municipal n.º 357-1992 – Altera o Art. 23 e acrescenta o paragrafo unico ao mesmo artigo da Lei Municipal 348-1991
Lei Municipal n.º 358-1992 – Dispoe a doaçao de um Terreno urbano a margem da rodov. MS. 141
Lei Municipal n.º 359-1992 – Dispõe sobre a doação de um Terreno Urbano a margem da Rodov. MS. 141
Lei Municipal n.º 360-1992 – Dispõe sobre a doação de um Terreno Urbano a margem da Rodov. MS 141
Lei Municipal n.º 361-1992 – Dispõe sobre a doação de um terreno Urbano a margem da rodov. MS 141
Lei Municipal n.º 362-1992 – Dispõe sobre a doação de um Terreno Urbano a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 362A-1992 – Dispõe sobre a redução do Art. 3º da Lei Municipal 322-90
Lei Municipal n.º 362B-1992 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadania e da outras providências.
Lei Municipal n.º 363-1992 – Dispõe sobre doação de um terreno a margem da rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 364-1992 – Dispõe sobre a Doação de um Terreno a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 365-1992 – Dispõe sobre a doação de um Terreno a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 366-1992 – Dispõe sobre a Doação de um terreno urbano a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 367-1992 – Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento da Divida da Prefeitura
Lei Municipal n.º 368-1992 – Dispõe sobre Abertura de Creditos Adicionais Suplementares
Lei Municipal n.º 369-1992 – Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências
Lei Municipal n.º 370-1992 – Altera e Supre os artigos 11 e incisos I, II, III, art. 17, 21 e paragrafo único da lei 348-91
Lei Municipal n.º 371-1992 – Altera o Paragrafo Unico do Inciso I e II art. 5º e Art. 7º da Lei Municipio
Lei Municipal n.º 372-1992 – Dispõe sobre imovel urbano Associação Comercial e Agro Pastoril
Lei Municipal n.º 373-1992 – Dispõe sobre a doação de um terreno na margem da Rodovia-MS 141
Lei Municipal n.º 374-1992 – Dispõe sobre a doação de Imovel urbano, lote 06 da quadra 102 á Igreja
Lei Municipal n.º 375-1992 – Dispõe sobre a doação de terrenos para o Conselho Municipal
Lei Municipal n.º 376-1992 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado
Leis Municipais 1991
Lei Municipal n.º 342-1991 – Estabelece normas para a contratação temporaria e emergencial de pessoal
Lei Municipal n.º 343-1991 – Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Municipais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 344-1991 – Dispõe sobre a doação do lote 10, da quadra 208, do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 345-1991 – Dispõe sobre a doação de lote urbano e revogaçao da Lei 333-90.
Lei Municipal n.º 346-1991 – Dispõe sobre a doação do lote 01 da quadra 207, do Municipio de Eldorado.
Lei Municipal n.º 347-1991 – Dispõe sobre Feriado Municipal o dia 28 de Agosto, como Dia do Bancário
Lei Municipal n.º 348-1991 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Municipal n.º 349-1991 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei Municipal n.º 350-1991 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
Lei Municipal n.º 351-1991 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS para o exercício de 1992
Lei Municipal n.º 352-1991 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato que especifica.
Lei Municipal n.º 352A-1991 – Dispõe sobre a declaração de Bens dos Servidores Municipais, ocupantes de
Lei Municipal n.º 353-1991 – Dispõe sobre a extinção da Alinea F do Inciso I, a alteraçao do Inciso IV, do art. 3º da lei 350-91
Lei Municipal n.º 354-1991 – Dispõe sobre a correção e incrementação monetária do IPTU e dá outras providências
Lei Municipal n.º 355-1991 – Dispõe sobre á aquisiçao de Imovel, por parte da Municipalidade e dá outras providências
Lei Municipal n.º 356-1991 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano identificado por lote urbano 17 da quadra 225
Leis Municipais 1990
Lei Municipal n.º 316A-1990 – Autoriza a abertura de credito adicional especial
Lei Municipal n.º 317-1990 – Autoriza a abertura de credito adicional especial
Lei Municipal n.º 318-1990 – Autoriza o jornal Correio Popular a funcionar como orgão oficial de comunicação
Lei Municipal n.º 319-1990 – Autoriza a Abertura de Credito adicional Especial no valor e para fim que
Lei Municipal n.º 320-1990 – Dispõe sobre a compensação do valor do IPTU-90 pela aquisiçao da quadra urbana
Lei Municipal n.º 321-1990 – Revoga a Lei Municipal 318-90 e da outras providencias
Lei Municipal n.º 322-1990 – Dispõe sobre suplementação em artigo e paragrafo da lei Municipal 250-87
Lei Municipal n.º 323-1990 – Dispõe sobre a alteração da denominaçao da rua Capitão Ubirajara
Lei Municipal n.º 324-1990 – Altera a Redação do art. 5º da Lei Municipal 314-89
Lei Municipal n.º 325-1990 – Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consorcio
Lei Municipal n.º 326-1990 – Dispõe sobre a doação de um terreno urbano com area de 2.000m² ao Sr. Valter Darolt
Lei Municipal n.º 327-1990 – Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consorcio
Lei Municipal n.º 328-1990 – Dispõe contratação de pessoal por tempo determinado
Lei Municipal n.º 329-1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outra providências
Lei Municipal n.º 330-1990 – Dispõe sobre a criação de Letra e Musica do Hino á Eldorado
Lei Municipal n.º 331-1990 – Dispõe sobre permissão para exploração de areia e seixos rolados no Rio Paraná
Lei Municipal n.º 332-1990 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 333-1990 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano 13 da quadra 204 ao Sr. Hercilio R
Lei Municipal n.º 334-1990 – Dispõe sobre a doação de 2.42 Hectares ou seja 01 alqueires paulista
Lei Municipal n.º 335-1990 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano 11 da quadra 204, com a area de 48
Lei Municipal n.º 336-1990 – Dispõe sobre a doação de um terreno com area de 2.000,00m² nas proximidade
Lei Municipal n.º 337-1990 – Dispõe sobre a doação de seis terrenos urbanos
Lei Municipal n.º 338-1990 – Dispõe sobre a correção e incrementação monetária do IPTU e dá outras providências
Lei Municipal n.º 339-1990 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991 a 1993
Lei Municipal n.º 339A-1990 – Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal 248-87
Lei Municipal n.º 340-1990 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado
Lei Municipal n.º 341-1990 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadania e da outras providencias
Leis Municipais 1989
Lei Municipal n.º 274-1989 – Institui o Imposto sobre vendas e varejo combustiveis
Lei Municipal n.º 275-1989 – Dispõe sobre o reajuste dos valores que concorre para a fixação da base de calculo do IPTU
Lei Municipal n.º 276-1989 – Altera ou Modifica a Tabela nº 02 que integra o Codigo Tributario Municipal
Lei Municipal n.º 277-1989 – Dispensa no recebimento de debitos Fiscais Inscritos em Divida Ativa
Lei Municipal n.º 278-1989 – Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imoveis e da outras providências
Lei Municipal n.º 279-1989 – Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial
Lei Municipal n.º 280-1989 – Dispõe sobre a reorganização Administrativa, Aprova a Estrutura Básica Operacional e o Plano de Cargos e Carreiras
Lei Municipal n.º 281-1989 – Dispõe sobre a diárias do funcionalismo Público de Eldorado.
Lei Municipal n.º 282-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Publica o Clube de Mães Santa Luzia
Lei Municipal n.º 283-1989 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Publica a Creche Nossa Senhora Aparecida
Lei Municipal n.º 284-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública a Associaçao de Moradores
Lei Municipal n.º 285-1989 – Dispõe sobre a adesao do Municipio de Eldorado-MS ao Programa de Desenvolvimento
Lei Municipal n.º 286-1989 – Concede reduçao de 29% no IPTU a loteamento (imobiliarias) e outros
Lei Municipal n.º 287-1989 – Altera Redação da Lei Municipal 271-89
Lei Municipal n.º 288-1989 – Dispõe sobre o regulamento do uso e funcionamento do Terminal Rodoviario
Lei Municipal n.º 289-1989 – Dispõe sobre a doação de Imoveis Urbanos lotes 01,03,04 da quadra 207
Lei Municipal n.º 290-1989 – Dispõe sobre regulamentação de construção e reforma de prédios Comerciais
Lei Municipal n.º 291-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública o Clube de Mães Nosso Lar
Lei Municipal n.º 292-1989 – Institui o Código de Postura do Município de Eldorado
Lei Municipal n.º 293-1989 – Dispõe sobre a Isenção dos impostos Municipais e da outras providencias
Lei Municipal n.º 294-1989 – Dispõe sobre a redação e alteração da Lei Municipal 121-1981, e dá outras
Lei Municipal n.º 295-1989 – Dispõe sobre a criação de uma escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 296-1989 – Dispõe sobre a nova redação do Paragrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal 56-78
Lei Municipal n.º 297-1989 – Estabelece a localização dos Pontos de Taxi na Area territorial do Municipio
Lei Municipal n.º 298-1989 – Concede autorizaçao ao Executivo Municipal de Eldorado a prestar serviços
Lei Municipal n.º 299-1989 – Declara os Patrulheiros Mirins de Eldorado como Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 300-1989 – Dispõe sobre a aquisição de 01(um) Barco e da outras providencias
Lei Municipal n.º 301-1989 – Dispõe sobre a Doação de lotes urbanos do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 302-1989 – Institui a aprovação do Sistema Rodoviária Municipal de Eldorado e da outras providências
Lei Municipal n.º 303-1989 – Dispõe sobre a Doação de lotes Urbanos do Distrito de Morumbi
Lei Municipal n.º 304-1989 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 305-1989 – Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 306-1989 – Atualiza a UFE- Unidade Fiscal de Eldorado
Lei Municipal n.º 307-1989 – Dispoe a sobre a concessão a titulo Permanente de uso do trecho da Rua Adolfo Amaral
Lei Municipal n.º 308-1989 – Dispõe sobre considerar de Utilidade Pública o Albergue Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 309-1989 – Dispõe considerar de Utilidade Pública o Lar dos Idosos e Deficientes Fisico
Lei Municipal n.º 310-1989 – Dispõe sobre a doação de um terreno urbano uma area de 12.071,25m²
Lei Municipal n.º 311-1989 – Dispõe sobre a doação de um imovel urbano lote 06 quadra 102
Lei Municipal n.º 312-1989 – Autoriza a abertura do Credito adicional Suplementar que especifica
Lei Municipal n.º 313-1989 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos – O P I, do Municipio
Lei Municipal n.º 314-1989 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Eldorado – MS, para o exercício de 1990
Lei Municipal n.º 315-1989 – Dispõe sobre o reajuste dos Valores do IPTU-89, para lançamento do IPTU-90
Lei Municipal n.º 316-1989 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 246-87
Leis Municipais 1988
Lei Municipal n.º 258-1988 – Dispõe concessão desconto pagamento do IPTU
Lei Municipal n.º 259-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 260-1988 – Concede a título permanente trecho da Rua Paulista para estabelecimento Comercial
Lei Municipal n.º 261-1988 – Dispõe sobre a aquisição de lotes urbanos da planta do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 262-1988 – Dispõe sobre aquisição de lotes urbanos no distrito Morumbi
Lei Municipal n.º 263-1988 – Dispõe sobre aqusição de uma quadra do loteamento da planta da cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 264-1988 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover adesão a consórcio
Lei Municipal n.º 265-1988 – Revoga Lei Municipal, faz doação de uma área rural do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 266-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da cidade de Eldorado para a Igreja do Evangelho Quadrangular
Lei Municipal n.º 267-1988 – Doação de um lote urbano n.º 10 da quadra 92 ao IAGRO
Lei Municipal n.º 268-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a Igreja Pentecostal Deus é Amor
Lei Municipal n.º 269-1988 – Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários para prestar serviços como instrutor musical
Lei Municipal n.º 270-1988 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal n.º 271-1988 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 1989
Lei Municipal n.º 272-1988 – Declara área rural, como respectiva, área urbana
Lei Municipal n.º 273-1988 – Dispõe sobre doações de lotes urbanos do loteamento do distrito Morumbi
Leis Municipais 1987
Lei Municipal n.º 212A-1987 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Marilía para irmã Aristela
Lei Municipal n.º 231-1987 – Doação de um imovel urbano lote 11 da quadra 92 com area de 487,50m² Lei Municipal n.º 232-1987 – Dispõe sobre a denominaçao Oficial do Estádio Municipal de Futebol de Eldorado
Lei Municipal n.º 233-1987 – Beneficiar os proprietarios de Imobiliarias com o desconto de 50% no recolhimento do IPTU
Lei Municipal n.º 234-1987 – Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestimos com a Caixa Econômica Federal
Lei Municipal n.º 235-1987 – Constitui a largura Oficial das Estradas Municipais
Lei Municipal n.º 236-1987 – Revoga Lei de doação 231-87 e concede outros Imoveis Urbano para substituição
Lei Municipal n.º 237-1987 – Dispõe sobre a criação de Departamentos e Cargos Públicos no quadro Administrativo
Lei Municipal n.º 238-1987 – Dispoe sobre a demoninação da futura Praça Publica
Lei Municipal n.º 239-1987 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 240-1987 – Dispõe sobre a criação de um completo serviço de Assistencia Odontologica
Lei Municipal n.º 241-1987 – Dispõe sobre a aquisição de uma área de propriedade Rural limitada a zona urbana
Lei Municipal n.º 242-1987 – Dispõe sobre doação de ventiladores usados de pertence da Prefeitura
Lei Municipal n.º 243-1987 – Dispõe sobre a paralizaçao das atividades do Comercio de LOJISTAS aos Sábados
Lei Municipal n.º 244-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de credito suplementar
Lei Municipal n.º 245-1987 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 246-1987 – Beneficia Entidades Religiosas de Eldorado com pagamento de água e luz.
Lei Municipal n.º 247-1987 – Revoga Lei de doação 184-83 e concede outros imóveis urbanos
Lei Municipal n.º 248-1987 – Beneficia com Isenção do IPTU a todos contribuintes que atingirem a faixa
Lei Municipal n.º 249-1987 – Dispõe sobre a doação de Imóveis Urbanos lotes nºs 01,02,03 e 04 de quadra 207
Lei Municipal n.º 250-1987 – Suplementação alteração em artigos e paragrafos da Lei Municipal 19-77
Lei Municipal n.º 251-1987 – Autoriza o Executivo a proceder a abertura de Credito Suplementar.
Lei Municipal n.º 252-1987 – Dispõe sobre a doação da quadra 14 do loteamento urbano distrito Morumbi
Lei Municipal n.º 253-1987 – Dispõe sobre a doação de Imóveis Urbano lote 14 da quadra 204
Lei Municipal n.º 254-1987 – Dispoe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 255-1987 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 256-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aplicaçao de verbas conveniadas e
Lei Municipal n.º 257-1987 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública o Lions Clube de Eldorado.
Leis Municipais 1986
Lei Municipal n.º 221A-1986 – Dispõe sobre a concessão de diarias ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Servidores
Lei Municipal n.º 222-1986 – Dispõe sobre o Fundo de Assistencia Social do Municipio de Eldorado e dá outras providências
Lei Municipal n.º 223-1986 – Dispõe sobre a doação de CZ$ 70.000,00 (setenta mil Cruzados) ao sindicato dos Trabalhadores Rurais
Lei Municipal n.º 224-1986 – Autoriza o executivo Municipal a permutar quadra do Distrito de Morumbi
Lei Municipal n.º 225-1986 – Dispõe sobre a doação dos lotes urbanos de nºs 06, 07, 08 e 18 da quadra 101
Lei Municipal n.º 226-1986 – Dispõe sobre a concessão, Instalação e Exploração de um Frigorifico e da outras providências
Lei Municipal n.º 227-1986 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 228-1986 – Declara de Utilidade Publica a Associação das Donas de Casa de Eldorado
Lei Municipal n.º 229-1986 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS para o exercício de 1987
Lei Municipal n.º 230-1986 – Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos
Leis Municipais 1985
Lei Municipal n.º 204-1985 – Concede desconto a Imobiliaria Cidade Eldorado GRUPO ASTOLFI MAZZEI
Lei Municipal n.º 205-1985 – Concede á Imobiliaria loteamentos urbanos desconto Especial de 50% no valor do IPTU
Lei Municipal n.º 206-1985 – Dispõe sobre aquisição e doação de um lote urbano do loteamento da cidade
Lei Municipal n.º 207-1985 – Revoga Lei Municipal e doa lotes do perimetro urbano do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 208-1985 – Dispõe de reajuste de preços de combustivel referente aos abastecimento Lei Municipal n.º 209-1985 – Dispõe sobre a aquisição de lotes atraves de permuta do débito de IPTU
Lei Municipal n.º 210-1985 – Dispõe sobre a mudança de nome da Avenida Paraná para o nome de Av. Presidente Tancredo Neves
Lei Municipal n.º 211-1985 – Dispõe sobre a aquisição doação de um aparelho telefonico e da outras providências
Lei Municipal n.º 212-1985 – Dispõe sobre a aquisiçao de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 213-1985 – Dispõe sobre a concessão de anistiar em 50% os valores expressos
Lei Municipal n.º 214-1985 – Modifica o Art. nº 314 do Codigo Tributario Municipal de Eldorado-MS, Lei 41-1977
Lei Municipal n.º 215-1985 – Dispõe sobre a remissão do pagamento da taxa de Conservação de Estrada Municipal
Lei Municipal n.º 216-1985 – Dispõe sobre a criação de uma plano de Carreira aos Professores da REME
Lei Municipal n.º 217-1985 – Declara de Utilidade Publica a Amesul Associação dos Municipios do Extremo Sul de MS
Lei Municipal n.º 218-1985 – Compensação de Credito Tributario Municipal com o Credito do Sujeito Passivo
Lei Municipal n.º 219-1985 – Dispõe sobre a Microempresa e dá outras providências
Lei Municipal n.º 220-1985 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado, para o Exercício de 1986
Lei Municipal n.º 221-1985 – Autoriza operaçoes de creditos por antecipação da receita
Leis Municipais 1984
Lei Municipal n.º 191-1984 – Altera as alíquotas da Tabela 2 da Lei Municipal 41-1977
Lei Municipal n.º 192-1984 – Autoriza o Poder Executivo a implantação de obras que especifica
Lei Municipal n.º 193-1984 – Dispõe sobre a criação de uma corporação de Guarda-Mirim
Lei Municipal n.º 194-1984 – Dispõe sobre aquisição de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 195-1984 – Beneficia Imobiliária com desconto de 50% no IPTU
Lei Municipal n.º 196-1984 – Abre um crédito especial
Lei Municipal n.º 197-1984 – Dispõe sobre a fixação dos vencimentos aos funcionários públicos municipal Lei Municipal n.º 198-1984 – Revoga Artigos e Parágrafos da Lei 183-1983
Lei Municipal n.º 199-1984 – Dispõe sobre a aquisição de uma residência
Lei Municipal n.º 200-1984 – Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar
Lei Municipal n.º 201-1984 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicio de 1985
Lei Municipal n.º 202-1984 – Dispõe sobre a doação dos lotes 01 e 02 da quadra 101
Lei Municipal n.º 203-1984 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Leis Municipais 1983
Lei Municipal n.º 167-1983 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 168-1983 – Concede desconto exclusivo de 30% no IPTU
Lei Municipal n.º 169-1983 – Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 170-1983 – Dispoe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 171-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 172-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 173-1983 – Autoriza a Concessão por arrendamento a exploração do Matadouro e dá outras providências
Lei Municipal n.º 174-1983 – Dispõe sobre a doação de dois lotes urbanos á Industria e Com. de Bebidas
Lei Municipal n.º 175-1983 – Dispõe sobre revogação do Departamento e criação de Secretária da Fazenda
Lei Municipal n.º 176-1983 – Dispõe revogações de padrões e restruturação funcionarios
Lei Municipal n.º 177-1983 – Dispõe sobre doação lote urbano a Benedito Aparecido Valdevino
Lei Municipal n.º 178-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola para Exepcionais e da outras providen
Lei Municipal n.º 179-1983 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário
Lei Municipal n.º 180-1983 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano do Loteamento da Cidade de Eldorad
Lei Municipal n.º 181-1983 – Declara de Utilidade Pública Municipal a união dos Vereadores de Mato Grosso do Sul
Lei Municipal n.º 182-1983 – Dispõe sobre a criação de um cargo público e da outras providencias
Lei Municipal n.º 183-1983 – Dispõe sobre a aquisição e doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 184-1983 – Dispõe de doação de um lote urbano do loteamento da cidade Eldorado
Lei Municipal n.º 185-1983 – Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o IPTU de acordo com ORTN.
Lei Municipal n.º 186-1983 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 187-1983 – Abre um Credito Especial no valor de CR$ 681.800,00 para fins que especifi
Lei Municipal n.º 188-1983 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1984
Lei Municipal n.º 189-1983 – Dispõe sobre a elevação de vencimentos Padrões e aumento do Funcionalismo
Lei Municipal n.º 190-1983 – Dispõe sobre a alienação e aquisição de Veiculo de uso do Sr. Prefeito e dá outras providências
Leis Municipais 1982
Lei Municipal n.º 152-1982 – Dispõe sobre a concessão à ANISTIA
Lei Municipal n.º 153-1982 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Oswaldo Cruz para Florisvaldo Ribeiro Bessa
Lei Municipal n.º 154-1982 – Dispõe sobre a aquisição de Telefone
Lei Municipal n.º 155-1982 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Alto Cafezal para Venceslau Onório da Silva
Lei Municipal n.º 156-1982 – Dispõe sobre concessão, instalação exploração de um frigorífico
Lei Municipal n.º 157-1982 – Dispõe sobre a aquisição de um veículo para uso exclusivo do gabinete
Lei Municipal n.º 158-1982 – Concede Desconto Exclusivo de 36,54% no IPTU
Lei Municipal n.º 159-1982 – Dispõe sobre Operação de Crédito e dá outras providências
Lei Municipal n.º 160-1982 – Dispõe sobre doação de lotes da quadra 204
Lei Municipal n.º 161-1982 – Dispõe sobre a concessão, instalação exploração de um frigorífico
Lei Municipal n.º 162-1982 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 156-1982
Lei Municipal n.º 163-1982 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1983
Lei Municipal n.º 164-1982 – Considera de Utilidade Pública
Lei Municipal n.º 165-1982 – Dispõe sobre criação de área
Lei Municipal n.º 166-1982 – Dispõe sobre a criação de uma creche
Leis Municipais 1981
Lei Municipal n.º 118-1981 – Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências
Lei Municipal n.º 119-1981 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Municipal, Cria Cargos Públicos,
Lei Municipal n.º 120-1981 – Dispões sobre doação quadra n 227 para construção do Ginasio de Esportes
Lei Municipal n.º 121-1981 – Dispõe sob a doação de 02 lotes urbanos ao Lions Club de Eldorado-MS.
Lei Municipal n.º 122-1981 – Dispõe sob a doação de dois lotes urbanos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Lei Municipal n.º 123-1981 – Dispõe sobre Estatutos dos funcionários públicos de Eldorado e dá outras providências
Lei Municipal n.º 124-1981 – Dispõe sobre a Doação da quadra 226 à Cohab-MS, Conjunto Habitacional
Lei Municipal n.º 125-1981 – Dispõe sobre a aquisição de uma aréa de propriedade rural
Lei Municipal n.º 126-1981 – Dispõe a isenção dos Tributos Municipais de Eldorado á Coopael no periodo
Lei Municipal n.º 127-1981 – Dispõe sobre conceder desconto de 50% dos valores dos Impostos Territorias
Lei Municipal n.º 128-1981 – Dispõe sobre a construção de Curral de Conselho e dá outras providências
Lei Municipal n.º 129-1981 – Dispõe sobre a Criação de levação de Cargos Públicos no Gabinete do Prefei
Lei Municipal n.º 130-1981 – Dispõe sobre a Criação de Padrão público no Departamento da fazenda
Lei Municipal n.º 131-1981 – Dispõe sobre a doação de 200 mts² de Forro, para a Assembléia de Deus
Lei Municipal n.º 132-1981 – Dispõe doação da quadra n 224 a TELEMAT Telefone e tv Campo Grande
Lei Municipal n.º 133-1981 – Dispoe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal
Lei Municipal n.º 134-1981 – Cria a feira livre na Cidade de Eldorado e dá outras providencias
Lei Municipal n.º 135-1981 – Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial
Lei Municipal n.º 136-1981 – Dispõe sobre a elevação de Padrões na secretária da Fazenda de Educação e Lei Municipal n.º 137-1981 – Dispõe sobre elevação de Padrão na Secretaria de Admistração.
Lei Municipal n.º 138-1981 – Dispõe sobre a aquisição de uma Moto-Niveladora Marca HSB-GALION Modelo 14
Lei Municipal n.º 0139-1981 – Desiguinados a prestarem serviços no cartorio eleitoral
Lei Municipal n.º 140-1981 – Dispõe sobre a Criação e elevação de Cargo Público no Departamento de Fazenda
Lei Municipal n.º 141-1981 – Dispõe sobre a Criaçao do ponto de Táxi nº 01 no Distrito de Morumbi e da
Lei Municipal n.º 142-1981 – Dispõe a isenção dos Tributos Municipais de Eldorado ao Eldorado Tenis Clu
Lei Municipal n.º 143-1981 – Dispõe insenção dos tributos municipais a Sociedade de Ensino e Beneficiencia Provincia do Sul
Lei Municipal n.º 144-1981 – Dispõe a isenção dos Tributos Municipais de Eldorado a Cereser Veiculos
Lei Municipal n.º 144A-1981 – Dispõe sobre a Mão de obra especializada, em obras de Infra-Estrutura de
Lei Municipal n.º 145-1981 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado, para o exercicio de 1982
Lei Municipal n.º 146-1981 – Revoga a Lei Municipal 124-81 de 27 de Abril de 1.981
Lei Municipal n.º 147-1981 – Dispõe sobre a doação da quadra nº226 do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 148-1981 – Dispõe elevação do Padrão na Secretária de Administração.
Lei Municipal n.º 149-1981 – Dispõe sobre a compensação de Tributos Municipais e dá outras providencia
Lei Municipal n.º 150-1981 – Dispõe sobre o aumento Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 151-1981 – Dispõe sobre a venda de dois lotes urbanos no loteamento da cidade de Eldorado
Leis Municipais 1980
Lei Municipal n.º 088-1980 – conceder a empresa Sanesul a exploração dos serviços
Lei Municipal n.º 089-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 090-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 091-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 092-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 093-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 094-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 095-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 096-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 097-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 098-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 099-1980 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 100-1980 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 101- 1980 – area para construção do centro comunitario casas populares
Lei Municipal n.º 102-1980 – Dispõe sobre a aquisição de um veículo tipo onibus, marca Mercedes Benz
Lei Municipal n.º 103-1980 – Dispõe sobre a instalação de Plantão de farmacias Locais e da outras providências
Lei Municipal n.º 104-1980 – Dispõe sobre a aquisição de um lote Urbano, para fins de Complementar área
Lei Municipal n.º 105-1980 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Municipal e Criação de outros cargos
Lei Municipal n.º 106-1980 – Dispõe sobre a criação a área de 89,6-has, aque se encontra limítrofe a cidade
Lei Municipal n.º 107-1980 – Dispõe sobre a compensação de Tributos Municipais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 108-1980 – Dispõe sobre a permuta de lotes Urbanos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 109-1980 – Dispõe sobre a aquisição de Veículos para uso do Gabinete do Prefeito
Lei Municipal n.º 110-1980 – Dispõe sobre a venda de terrenos aquisitados em pagamento de Tributos
Lei Municipal n.º 111-1980 – Autoriza a desapropriação de Terreno posterior doação á COHAB
Lei Municipal n.º 112-1980 – Dispõe sobre aumento dos Professores Municipais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 113-1980 – Dispõe a Isenção do IPTU-Imposto Territorial Urbano, do Distrito de Morumbi
Lei Municipal n.º 114-1980 – Dispõe sobre um auxílio para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Eldorado
Lei Municipal n.º 115-1980 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Emprestimo com a Caixa Economica Federal
Lei Municipal n.º 116-1980 – Abre um Credito Especial no Valor de Cr$ 219.385,00 para fins que especificos
Lei Municipal n.º 117-1980 – Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Eldorado
Leis Municipais 1979
Lei Municipal n.º 069-1979 – Autoriza o Prefeito Municipal a filiar a Prefeitura ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Lei Municipal n.º 070-1979 – Dispõe sobre a suspensão das Multas e Correção Monetária da Dívida ativa Municipal
Lei Municipal n.º 071-1979 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 072-1979 – Dispõe sobre a instalação de energia elétrica na Escola Municpal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 073-1979 – Dispõe sobre a aquisição de um veículo automotor, marca Volkswagen
Lei Municipal n.º 074-1979 – Dispõe sobre anistia de Impostos Municipal
Lei Municipal n.º 075-1979 – Dispõe sobre a compensação de Tributos Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 076-1979 – Dispõe area de terras destinadas ao Centro Comunitário
Lei Municipal n.º 077-1979 – Convenio com banco Nacional de Habitação
Lei Municipal n.º 078-1979 – Dispõe sobre a doação de serviço Municipal de abastecimento de água á Sanesul
Lei Municipal n.º 079-1979 – Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 080-1979 – Dispõe sobre a alienação e aquisição de veiculo de uso do Sr. Prefeito
Lei Municipal n.º 081-1979 – Dispõe sobre a revogação do Art. 5º § único da Lei 061-78 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 082-1979 – Dispõe sobre a concessão de abono de Natal ao Funcionalismo Municipal .
Lei Municipal n.º 083-1979 – Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências
Lei Municipal n.º 084-1979 – Declara de Utilidade Pública uma area rural para fins de construção
Lei Municipal n.º 085-1979 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 086 1979 – Dispõe sobre a mudança de denominação de Via Pública
Lei Municipal n.º 087-1979 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado -MS, para o ano de 1980
Leis Municipais 1978
Lei Municipal n.º 043-1978 – Dispõe sobre a locação de um imóvel para funcionamento da agência do correio
Lei Municipal n.º 044-1978 – Dispõe sobre o cancelamento de verba abre credito especial e da outras providências
Lei Municipal n.º 045-1978 – Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 046-1978 – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 38-77
Lei Municipal n.º 047-1978 – Dispõe sobre a aquisição de um Carro Tanque, novo e abre credito especial
Lei Municipal n.º 048-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 049-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 050-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 051-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 052-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 053-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 054-1978 – Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 055-1978 – Dispõe sobre a adesão ao Pasep e dá outras providências
Lei Municipal n.º 056-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal Jardim Novo Eldorado
Lei Municipal n.º 057-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 058-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 059-1978 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 060-1978 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a telemat
Lei Municipal n.º 061-1978 – Dispõe sobre a Organização da Prefeitura Municipal de Eldorado Lei Municipal n.º 062-1978 – Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 063 -1978 -Por falha de sequencia cronológica este documento não foi expedido
Lei Municipal n.º 064-1978 – Por falha de sequencia cronológica, este documento não foi expedido
Lei Municipal n.º 065-1978 – Dispõe sobre a criação e construção de uma Escola Primária na fazenda Guar
Lei Municipal n.º 066-1978 – Dispõe sobre a cobrança de Taxa de ligação e Consumo de água e dá outras
Lei Municipal n.º 067-1978 – Dispõe sobre a aquisição de uma Motoniveladora marca Huber-Warco modelo 14
Lei Municipal n.º 068-1978 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS, para o ano de 1980
Leis Municipais 1977
Lei Municipal n.º 001-1977 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 002-1977 – Estima a Receita e Fixa as despesas do Municipio de Eldorado-MS, para o exercíco de 1977
Lei Municipal n.º 003-1977 – Dispõe sobre aquisição de dois caminhões marca DODGE, modelo D-700
Lei Municipal n.º 004-1977 – Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora marca Huber-Warco, modelo 1
Lei Municipal n.º 005-1977 – Dispõe sobre a construção de uma unidade Escolar na Fazenda Caseiro
Lei Municipal n.º 006-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Unidade Escolar na Fazenda Helio Andrade,
Lei Municipal n.º 007-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Unidade Escolar na fazenda Serrito
Lei Municipal n.º 008-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Estrada Municipal, localizada na Gleba Santa Maria
Lei Municipal n.º 009-1977 – Dispõe sobre a locação de funcionários, fixa remuneração e dá outras providências
Lei Municipal n.º 010-1977 – Dispõe sobre o desdobramento e unificação de lotes urbanos e ou urbanizável
Lei Municipal n.º 011-1977 – Dispõe paralização das atividades comerciais e industriais aos domingos e feriados
Lei Municipal n.º 012-1977 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 013-1977 – Dispõe sobre a transferência do Ponto de Carrinho nº 01 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 014-1977 – Dispõe sobre a colocação de Meio-Fios nas Ruas e Avenidas de Eldorado
Lei Municipal n.º 015-1977 – Dispõe sobre a construção de uma estrada Municipal e uma Ponte e dá outras providências
Lei Municipal n.º 016-1977 – Dispõe sobre a abertura de ruas para passagem de animais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 017-1977 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 018-1977 – Dispõe sobre a criação do Ponto de Taxi nº 02 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 019-1977 – Dispõe sobre a criação de taxa de iluminação pública do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 020-1977 – Dispõe sobre a abertura de um prolongamento da Avenida Brasil a rodovia MT
Lei Municipal n.º 021-1977 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 022-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma Estrada no Distrito Porto Morumbi, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 023-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma unidade Escolar.
Lei Municipal n.º 024-1977 – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do
Lei Municipal n.º 025-1977 – Dispõe sobre a instalação de uma Central Telefônica na Sede do Municipio
Lei Municipal n.º 026-1977 – Institui Campanha e Concurso para criação de Bandeira, Hino e Brasão
Lei Municipal n.º 027-1977 – Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Pública Municipal.
Lei Municipal n.º 028-1977 – Dispõe sobre a instituição de plantão das farmacias locais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 029-1977 – Dispõe sobre a instituição de um serviço de limpeza Pública Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 030-1977 – Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Eldorado para o exercício de 1978
Lei Municipal n.º 031-1977 – Dispõe sobre a locação de funcionário, fixa remuneração e dá outras providências
Lei Municipal n.º 032-1977 – Dispõe sobre a liberação de verbas para o serviço de qualificação eleitoral
Lei Municipal n.º 033-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma estrada na divisa da Fazenda Santa Cecilia
Lei Municipal n.º 034-1977 – Regulamenta o horário de funcionamento do Comércio e Indústria e dá outras
Lei Municipal n.º 035-1977 – Dispõe sobre a aquisição de um trator esteira marca Fiat-Allis AD7B, novo
Lei Municipal n.º 036-1977 – Dispõe sobre a instituição de um serviço autônomo Municipal de abastecimento
Lei Municipal n.º 037-1977 – Dispõe sobre a instituição de incentivos Fiscais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 038-1977 – Dispõe sobre a locação de um imóvel e dá outras providências
Lei Municipal n.º 039-1977 – Dispõe sobre a locação de um imóvel destinado às instalações da 46ª CIRETRAN
Lei Municipal n.º 040-1977 – Dispõe sobre a aquisição de terrenos para construção de uma Unidade Sanitaria
Lei Municipal n.º 041-1977 – Institui o Código Tributário do Municipio de Eldorado. (2)
Lei Municipal n.º 042-1977 – Institui o Código de Obras e Edificações de Eldorado
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Resumo da Sessão Ordinária 24-06-2024
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