Leis Municipal ano 2017

Lei Municipal n.º 1.133-2017 – Altera os Art. 3º e 4º, e acrescenta Artigos na Lei Municipal n.º 1.122-2016
Lei Municipal n.º 1.134-2017 – Altera a Lei Municipal n.º 349-91 que Institui o Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 1.135-2017 – Institui o REFIS
Lei Municipal n.º 1.136-2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos Professores da REME
Lei Municipal n.º 1.137-2017 – Institui a GCET
Lei Municipal n.º 1.138-2017 – Autoriza a doação de imóvel para Ministério Crescendo em Deus
Lei Municipal n.º 1.139-2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.133-2017
Lei Municipal n.º 1.140-2017 – Revoga a Lei Municipal n.º 953-2012 e Altera disposto no caput da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 1.141-2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 1.133-2017
Lei Municipal n.º 1.142-2017 – Promove Adequação Salarial aos Servidores dos Níveis I, II e III e reajuste a demais servidores
Lei Municipal n.º 1.143-2017 – Autoriza a SANESUL a debitar doações em favor da Rede Feminina de Combate ao Cancer
Lei Municipal n.º 1.144-2017 – Autoriza a cessão do uso dos imóveis
Lei Municipal n.º 1.145-2017 – Dispõe sobre permuta
Lei Municipal n.º 1.146-2017 – Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1172-2017
Lei Municipal n.º 1.147-2017 – Institui Mão de Tráfego Unico na Rua Porto Alegre
Lei Municipal n.º 1.148-2017 – Autoriza o Poder Executivo a Instalar Pontos de Internet Sem Fio Gratuito
Lei Municipal n.º 1.149-2017 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAAE
Lei Municipal n.º 1.150-2017 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso
Lei Municipal n.º 1.151-2017 – Institui mão de tráfego único na Rua das Primaveras
Lei Municipal n.º 1.152-2017 – Altera o disposto no artigo 26, da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 1.153-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.154-2017 – Autoriza a Criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios
Lei Municipal n.º 1.155-2017 – Cria o Programa Meu Amigo Animal
Lei Municipal n.º 1.156-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.157-2017 – LDO..
Lei Municipal n.º 1.158-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.159-2017 – Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Levantamento de Preços de Terras
Lei Municipal n.º 1.160-2017 – Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na REME
Lei Municipal n.º 1.161-2017 – Aprova o Plano Municipal de Cultura
Lei Municipal n.º 1.162-2017 – Autoriza o Poder Executivo abrir as vias de circulação que especifica
Lei Municipal n.º 1.163-2017 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1076-2015
Lei Municipal n.º 1.164-2017 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1.165-2017 – Declara de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 1.166-2017 – Autoriza o Pagamento de despesas com alimentação para servidores municipais
Lei Municipal n.º 1.167-2017 – Autoriza a doar imóvel urbano em favor de Tiago Luiz da Silva
Lei Municipal n.º 1.168-2017 – Autoriza o Municipio a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativos
Lei Municipal n.º 1.169-2017 – Dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei Municipal n.º 1158-2017
Lei Municipal n.º 1.170-2017 – Autoriza a aderir ao Programa de Incentivos a Produtividades dos ACS e ACE
Lei Municipal n.º 1.171-2017 – Dispõe sobre alterações na Lei Muncipal 224-86
Lei Municipal n.º 1.172-2017 – Revoga a Lei Municipal que Especifica – Lei 1146-2017
Lei Municipal n.º 1.173-2017 – Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico
Lei Municipal n.º 1.174-2017 – Dispõe sobre a Transformação e Incorporação ao Perímetro Urbano Area de matricula 8614
Lei Municipal n.º 1.175-2017 – Altera a redação do Artigo 36 da Lei Municipal n.º 968-2012
Lei Municipal n.º 1.176-2017 – Revoga o inciso que especifica da Lei Municipal 978-2013
Lei Municipal n.º 1.177-2017 – Autoriza a Cessão do Uso do Imóvel
Lei Municipal n.º 1.178-2017 – Dispõe sobre prolongamento da Rua Santos Dumont
Lei Municipal n.º 1.179-2017 – PPA
Lei Municipal n.º 1.180-2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa