Leis Municipal ano 2015

Lei Municipal n.º 1.046-2015 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos
Lei Municipal n.º 1.047-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste para os Professores da REME
Lei Municipal n.º 1.048-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Edson Kaiser
Lei Municipal n.º 1.049-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Késia Kelly Leandro de Souza Soares
Lei Municipal n.º 1.050-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Helton Ferreira Martins
Lei Municipal n.º 1.051-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de João Piroli
Lei Municipal n.º 1.052-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Antonio Ivo Soares
Lei Municipal n.º 1.053-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de José Evangelista da Silva
Lei Municipal n.º 1.054-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Carlos Pinto Cardoso
Lei Municipal n.º 1.055-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Mauricio Lucas da Silva
Lei Municipal n.º 1.056-2015 – Altera o Inc. II do Art. 2º, da Lei Municipal n.º 684-2007, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.057-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Concresuper Serviços de Concretagem LTDA
Lei Municipal n.º 1.058-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de direito de uso
Lei Municipal n.º 1.059-2015 – Autoriza o Senhor Marco Aurélio Pase a escriturar imóvel doado através da Lei Municipal 1040-2014
Lei Municipal n.º 1.060-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Silva e Pereira LTDA – ME
Lei Municipal n.º 1.061-2015 – Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra para familias carentes
Lei Municipal n.º 1.062-2015 – Institui Mão de tráfego único na Rua Iguatemi
Lei Municipal n.º 1.063-2015 – Dispõe sobre o envio de atas das reuniões dos Conselhos Municipais
Lei Municipal n.º 1.064-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação dos imóveis que especifica
Lei Municipal n.º 1.065-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.066-2015 – Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 1.067-2015 – Altera o Inc. II do Art. 2º, da Lei Municipal n.º 684-2007, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1.068-2015 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.069-2015 – Altera Dispositivo da Lei Municipal que Especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 1.070-2015 – Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.071-2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências – REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.076/2015
Lei Municipal n.º 1.072-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria 01 ponto de Táxi
Lei Municipal n.º 1.073-2015 – Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos pertencentes ao municipio
Lei Municipal n.º 1.074-2015 – Revoga a Lei Municipal 1069-2015
Lei Municipal n.º 1.075-2015 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1057-2015
Lei Municipal n.º 1.076-2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.077-2015 – LDO
Lei Municipal n.º 1.078-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.079-2015 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal 1044-2014
Lei Municipal n.º 1.080-2015 – Autoriza a Criação da Fundação Hospitalar de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.081-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar prestação do serviço de pagamento de seus servidores pelo prazo que especifica
Lei Municipal n.º 1.082-2015 – Altera o Art. 7º da Lei Municipal 1038-2014
Lei Municipal n.º 1.083-2015 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei Municipal n.º 1.084-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Madeira Goes LTDA
Lei Municipal n.º 1.085-2015 – Autoriza o Municipio a receber os imóveis que especifica, por doação com encargo para implantação
Lei Municipal n.º 1.086-2015 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Lei Municipal n.º 1.087-2015 – Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1.088-2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 1.089-2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa
Lei Municipal n.º 1.090-2015 – Dispõe sobre a restrição o uso do Herbicida Hormonal na Area do Municipio
Lei Municipal n.º 1.091-2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Eldorado
Lei Municipal n.º 1.092-2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor de Robera Garbosa Peralta MEI
Lei Municipal n.º 1.093-2015 – Cria e Regulamenta o Programa Aluguel Social no municipio de Eldorado-MS