Leis Municipal ano 2010

Lei Municipal n.º 795-2010 – Adota o Diário Oficial ASSOMASUL como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do municipio
Lei Municipal n.º 796-2010 – Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do municipio de Eldorado no consórcio CONISUL
Lei Municipal n.º 797-2010 – Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 761-2009
Lei Municipal n.º 798-2010 – Dispõe sobre a criação do Programa Horta na Escola no âmbito do municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 799-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municiapl a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
Lei Municipal n.º 800-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Industria que Especifica – BSB – REVOGADA PELA LEI 802/2010
Lei Municipal n.º 801-2010 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção e procedimentos de Fiscalização Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal
Lei Municipal n.º 802-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Industria que Especifica – BSB
Lei Municipal n.º 803-2010 – Autoriza a doação de imóvel e concede incentivos financeiros em favor da empresa BSB
Lei Municipal n.º 804-2010 – Dispõe sobre alteração de denominação de logradouros nos bairros José Antonio Joaquim Caseiro, José Cícero da Silva e COHAB
Lei Municipal n.º 805-2010 – Concede reajustamento salarial aos servidores públicos do município
Lei Municipal n.º 806-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiários contemplados através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 807-2010 – Dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente
Lei Municipal n.º 808-2010 – Reajusta o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências
Lei Municipal n.º 809-2010 – Concede as Servidoras Públicas do legislativo municipal a prorrogação por 60 dias da licença maternidade
Lei Municipal n.º 810-2010 – Concede Reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 811-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 812-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 813-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a compra do imóvel
Lei Municipal n.º 814-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a permuta dos imóveis que especifica
Lei Municipal n.º 815-2010 – LDO
Lei Municipal n.º 816-2010 – Dispõe sobre procedimentos de segurança aos clientes de estabelecimentos bancários
Lei Municipal n.º 817-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Edimar Stacul-ME
Lei Municipal n.º 818-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento que especifica
Lei Municipal n.º 819-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a implantar o loteamento empresarial que especifica
Lei Municipal n.º 820-2010 – Dispõe sobre a denominação do SISPMEL
Lei Municipal n.º 821-2010 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 822-2010 – Estabelece os Critérios e Condições para alienação dos terrenos do loteamento Carlos Prado, criado pela Lei 818-2010
Lei Municipal n.º 823-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica – APM Mickey
Lei Municipal n.º 824-2010 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à prorrogação do prazo de construção e financiamento da Usina Rio Paraná
Lei Municipal n.º 825-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Almir José Canavezi
Lei Municipal n.º 826-2010 – Autoriza o Poder Executivo outorgar a desconstituição da área de proteção ambiental do Rio Iguatemi
Lei Municipal n.º 827-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em favor da Empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual
Lei Municipal n.º 828-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, a título de incentivo empresarial em favor de Marmoraria Eldorado LTDA
Lei Municipal n.º 829-2010 – Determina a doação de protetor solar a servidores que exercem função expostos aos Raios Solares
Lei Municipal n.º 830-2010 – Acrescenta Parágrafo único ao Artitgo 2º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 831-2010 – Autoriza o Poder Executivo a contratar a prestação do serviço de pagamento de seus servidores pelo prazo que especifica
Lei Municipal n.º 832-2010 – Autoriza o Poder Executivo outorgar a Concessão do Serviço Púiblico que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 833-2010 – Autoriza o Poder Executivo a deixar de promover Execução Fiscal dos Créditos que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 834-2010 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para inicio da construção de imóvel doado através da Lei Municipal n.º 787-2009
Lei Municipal n.º 835-2010 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado de MS, gestão associada para prestação de serviços
Lei Municipal n.º 836-2010 – Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela no âmbito do municipio
Lei Municipal n.º 837-2010 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do municipio para o Exercício de 2011
Lei Municipal n.º 838-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica
Lei Municipal n.º 839-2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica
Lei Municipal n.º 840-2010 – Dispõe sobre criação de ponto de táxi no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 841-2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa que especifica – José Luiz da Cruz
Lei Municipal n.º 842-2010 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à empresa que especifica – Henrique T. da Silva Arteman
Lei Municipal n.º 843-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de R. Reis de Oliveira-ME
Lei Municipal n.º 844-2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de M. N. Pereira Acosta-ME
Lei Municipal n.º 845-2010 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado pela Lei Municipal 788-2009 e 806-2010
Lei Municipal n.º 846-2010 – Autoriza a doação de trechos de Ruas do Município para loteamento urbano
Lei Municipal n.º 847-2010 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa – Silva & Silva LTDA-ME