Leis Municipal ano 2009

Lei Municipal n.º 736-2009 – REFIS
Lei Municipal n.º 737-2009 – Dispõe sobre medidas de controle e prevenção à dengue no municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 738-2009 – Dispõe sobre a denominação do CRAS
Lei Municipal n.º 739-2009 – Institui a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança nos estabelecimentos financeiros
Lei Municipal n.º 740-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica
Lei Municipal n.º 741-2009 – Institui a obrigatoriedade da comprovação de domicilio eleitoral
Lei Municipal n.º 742-2009 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras disposições
Lei Municipal n.º 743-2009 – Institui a implantação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, Escolas Padrão de período integral
Lei Municipal n.º 744-2009 – Cria no âmbito do município de Eldorado, o Programa Habitacional minha Casa meu orgulho
Lei Municipal n.º 745-2009 – Dispõe sobre a concessão de Incentivo Fiscal às Empresas de Eldorado através de desconto do ISSQN
Lei Municipal n.º 746-2009 – Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 11º da Lei Municipal n.º 498-98
Lei Municipal n.º 747-2009 – Institui o Programa que Trata do Planejamento Familiar no setor de Atendimento da Saúde
Lei Municipal n.º 748-2009 – Dispõe em Instituir o Dia Municipal dos Agentes de Saúde Pública e de controle de epidemiologia
Lei Municipal n.º 749-2009 – Incluir a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial do municipio
Lei Municipal n.º 750-2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder uniformes aos alunos da reme
Lei Municipal n.º 751-2009 – Dispõe sobre a concessão da Comissão Disciplinar Desportiva de Eldorado
Lei Municipal n.º 752-2009 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Agências Bancárias Pública e Privadas Disponibilizarem Assentos para Clientes
Lei Municipal n.º 753-2009 – Dispõe sobre as Condições de Concessão de Títulos Declaratórias de Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 754-2009 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal da Consultoria Jurídica Gratuita
Lei Municipal n.º 755-2009 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal do Território da Cidadania
Lei Municipal n.º 756-2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica – (associação dos campistas)
Lei Municipal n.º 757-2009 – Determina a remessa prévia de cópia do edital de licitação a Câmara
Lei Municipal n.º 758-2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papel reciclado por parte dos órgãos e entidades da administração pública
Lei Municipal n.º 759-2009 – Dispõe sobre a reserva de espaço com colocação de assentos
Lei Municipal n.º 760-2009 – Institui o título certificado amigo do esporte-cae, no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 761-2009 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 762-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que Indica, da Lei Municipal n.º 585-2003
Lei Municipal n.º 763-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que indica da Lei Municipal n.º 685-2007
Lei Municipal n.º 764-2009 – Altera dispositivos da Lei Municipal 645-2005
Lei Municipal n.º 765-2009 – Dispõe beneficiar os deficientes fisicos permanentes de qualquer natureza, com cotas de 10% das Casas Construídas no municipio
Lei Municipal n.º 766-2009 – Dispõe sobre a coleta de medicamentos em desuso e dá outras providências
Lei Municipal n.º 767-2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação que especifica – (associação lirio dos vales)
Lei Municipal n.º 768-2009 – Dispõe sobre a abertura de Valetas em Vias Públicas Pavimentadas
Lei Municipal n.º 769-2009 – Dispõe sobre Assistência Religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres
Lei Municipal n.º 770-2009 – LDO
Lei Municipal n.º 771-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 772-2009 – Dispõe sobre a realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas escolas da rede pública
Lei Municipal n.º 773-2009 – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de Eldorado o Projeto Resgatando a História de Eldorado
Lei Municipal n.º 774-2009 – Altera Trajeto da Rua Rui Barbosa, no Perímetro Urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 775-2009 – Dispõe sobre alteração do Trajeto da Rua Ponta Porã no perímetro urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 776-2009 – Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda político partidária e eleitoral, sob qualquer forma em muros
Lei Municipal n.º 777-2009 – Acrescenta alíneas ‘a’ nos incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal 759-2009
Lei Municipal n.º 778-2009 – Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 779-2009 – Altera a Redação dos Dispositivos que Indica da Lei Municipal n.º 746-2009
Lei Municipal n.º 780-2009 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 781-2009 – Institui a Pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendimento nos postos de saúde da rede pública
Lei Municipal n.º 782-2009 – Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município de Eldorado
Lei Municipal n.º 783-2009 – Declara Cidades Irmãs as Cidades de Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi e Itaquirai
Lei Municipal n.º 784-2009 – Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 628-2004, que institui a COSIP
Lei Municipal n.º 785-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a industria que especifica – JSB Barros Confecções
Lei Municipal n.º 786-2009 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do municipio para o Exercício Financeiro de 2010
Lei Municipal n.º 787-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de área urbana – Elizabeth Ap. C. Cassemiro
Lei Municipal n.º 788-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 789-2009 – PPA
Lei Municipal n.º 790-2009 – Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Eldorado as áreas que especifica
Lei Municipal n.º 791-2009 – Dispõe sobre a consolidação municipal referente à eventos, datas comemorativas e feriados
Lei Municipal n.º 792-2009 – Acrescenta os paragrafos no Art, 10 da Lei Municipal 685-2007
Lei Municipal n.º 793-2009 – Cria o Brechó da Construção no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 794-2009 – Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural