Leis Municipal ano 2007

Lei Municipal n.º 680-2007 – Cria o Conselho Municipal do Turismo de Eldorado – COMTUR
Lei Municipal n.º 681-2007 – Altera redação do art. 1º da Lei Municipal 253-87
Lei Municipal n.º 682-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso
Lei Municipal n.º 683-2007 – Dispõe sobre a criação de potos de moto-táxi
Lei Municipal n.º 684-2007 – Cria o Conselho Municipal do FUNDEB
Lei Municipal n.º 685-2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS
Lei Municipal n.º 686-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – José Vicente de Freitas
Lei Municipal n.º 687-2007 – REFIS
Lei Municipal n.º 688-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – Adão Ap. Barros Lobato
Lei Municipal n.º 689-2007 – Altera redação da lei municipal n.º 596-2003
Lei Municipal n.º 690-2007 – Reajusta o Subsidio dos Vereadores e dá outras providências
Lei Municipal n.º 691-2007 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 692-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano – Assembleia de Deus Missões
Lei Municipal n.º 693-2007 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 694-2007 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida municipal
Lei Municipal n.º 695-2007 – Dispõe sobre aquisição de área rural e d[a outras providências
Lei Municipal n.º 696-2007 – Institui o programa de recuperação de melhoramento de moradias populares
Lei Municipal n.º 697-2007 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso do imóvel
Lei Municipal n.º 698-2007 – Ratifica a doação com encargos de imóvel rural realizada no município de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 699-2007 – Altera o Art. 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 700-2007 – Concede Incentivos fiscais para a implantação da ursina rio paraná
Lei Municipal n.º 701-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano que especifica
Lei Municipal n.º 702-2007 – Dispõe sobre a denominação da Praça da Matriz no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 703-2007 – Incorpora ao perímetro urbano a área que especifica Lei Municipal n.º 704-2007 – REFIS
Lei Municipal n.º 705-2007 – LDO Lei Municipal n.º 706-2007 – Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008