Leis Municipal ano 2006

Lei Municipal n.º 659-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano que especifica
Lei Municipal n.º 660-2006 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – CONDEC
Lei Municipal n.º 661-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 662-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 663-2006 – Dispõe sobre criação de pontos de táxi no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 664-2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a prestação do serviço de pagamento de seus servidores
Lei Municipal n.º 665-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 666-2006 – LDO
Lei Municipal n.º 667-2006 – Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n.º 259-2006
Lei Municipal n.º 668-2006 – REFIS
Lei Municipal n.º 669-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis urbanos
Lei Municipal n.º 670-2006 – Autoriza a desafetação de área de propriedade do município
Lei Municipal n.º 671-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 672-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 673-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano
Lei Municipal n.º 674-2006 – Dispõe sobre a proibição de tráfego de ônibus e caminhão
Lei Municipal n.º 675-2006 – Altera Dispositivos que Especifica da Lei Municipal n.º 673-2006
Lei Municipal n.º 676-2006 – Dispõe sobre a denominação de bairro da área urbana do município
Lei Municipal n.º 677-2006 – Modifica artigo da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 678-2006 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel rural
Lei Municipal n.º 679-2006 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007

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