Leis Municipal ano 2005

Lei Municipal n.º 635-2005 – Acrescenta anexo III à Lei Municipal n.º 589-03
Lei Municipal n.º 636-2005 – Prorroga prazo previsto no parágrafo único do Art. 1º, I da Lei Municipal 634-2004
Lei Municipal n.º 637-2005 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 638-2005 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o estado de MS
Lei Municipal n.º 639-2005 – Revoga a Lei Municipal n.º 532-2001
Lei Municipal n.º 640-2005 – Altera a redação da Lei Municipal n.º 589-2003
Lei Municipal n.º 641-2005 – Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de dominio do municipio
Lei Municipal n.º 642-2005 – Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do município
Lei Municipal n.º 643-2005 – Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar nas tubulações
Lei Municipal n.º 644-2005 – LDO
Lei Municipal n.º 645-2005 – Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-compactado
Lei Municipal n.º 646-2005 – Revoga a Lei Municipal n.º 121-81
Lei Municipal n.º 647-2005 – Autoriza o Poder Executivo a construir estradas internas, caixa seca e encabeçar terraços em áreas particulares
Lei Municipal n.º 648-2005 – Prorroga prazo previsto no parágrafo unico do Art. 1º da Lei Municipal 636-2005
Lei Municipal n.º 649-2005 – Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 292-89 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 650-2005 – Dispõe sobre a denominação de próprio público que menciona
Lei Municipal n.º 651-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude
Lei Municipal n.º 652-2005 – Dispõe sobre aquisição de área rural e dá outras providências
Lei Municipal n.º 653-2005 – Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e energia
Lei Municipal n.º 654-2005 – PPA
Lei Municipal n.º 655-2005 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio
Lei Municipal n.º 656-2005 – Modifica o Anexo II da Lei Municipal 589-2003
Lei Municipal n.º 657-2005 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
Lei Municipal n.º 658-2005 – Dispõe sobre aquisição de área urbana e dá outras providências

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