Leis Municipal ano 2002

Lei Municipal n.º 564-2002 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de parceria
Lei Municipal n.º 565-2002 – Concede benefício de pensão por morte, à viuva do ex-servidor
Lei Municipal n.º 566-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudos
Lei Municipal n.º 567-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e dar destinação específica
Lei Municipal n.º 568-2002 – Normatiza o acesso e a permanência de alunos nas escolinhas esportivas
Lei Municipal n.º 569-2002 – Dispõe sobre a denominação do nome do Centro Municipal de Saúde Lei Municipal n.º 570-2002 – Dispõe sobre a criação da Lei da Meia
Lei Municipal n.º 571-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e dar destinação específica aos imóveis
Lei Municipal n.º 572-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lote urbano
Lei Municipal n.º 573-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e doação de área rural
Lei Municipal n.º 574-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 575-2002 – Institui o Programa de Incentivos Empresariais
Lei Municipal n.º 576-2002 – LDO Lei Municipal n.º 577-2002 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de mútua colaboração
Lei Municipal n.º 578-2002 – Altera o Inciso III do Artigo 147 da Lei 292-89
Lei Municipal n.º 579-2002 – Acrescenta incisos ao artigo 3º da lei 575-2002
Lei Municipal n.º 580-2002 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 574-2002
Lei Municipal n.º 581-2002 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 581-A-2002 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2003
Lei Municipal n.º 582-2002 – Institui a COSIP

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