Leis Municipal ano 1994

Lei Municipal n.º 404-1994 – Autoriza o poder Executivo a realizar Operaçoes de Credito e da outras providências
Lei Municipal n.º 405-1994 – Revoga integramente a Lei Municipal 348-91
Lei Municipal n.º 406-1994 – Cria o Conselho Tutelar no município e dá outras providências
Lei Municipal n.º 407-1994 – Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Moveis.
Lei Municipal n.º 408-1994 – Autoriza o Chefe Executivo Municipal a Alienar ações de propriedade do Município
Lei Municipal n.º 409-1994 – Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor e para fim que especifica
Lei Municipal n.º 410-1994 – Dispõe sobre doação de um terreno urbano a margem da Rodovia -MS 141
Lei Municipal n.º 411-1994 – Autoriza pagamento de Beneficio Pensão, com fulcro na Lei Municipal nº 343-91
Lei Municipal n.º 412-1994 – Dispe sobre a doaçaão do terreno Urbano nº 01 da quadra 207 com area de 600,00 m2
Lei Municipal n.º 413-1994 – Dispõe concessão desconto 60 por cento IPTU
Lei Municipal n.º 414-1994 – Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano de aproximadamente 800,00m²
Lei Municipal n.º 415-1994 – Autoriza o Pagamento de Aposentadoria por Invalidez Permanente
Lei Municipal n.º 416-1994 – Dispõe sobre a Troca de Lotes Urbanos.
Lei Municipal n.º 417-1994 – Autoriza o Pagamento de Aposentadoria Voluntaria
Lei Municipal n.º 418-1994 – Dispõe sobre doação de 4.750,00m² area urbana situada a margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 419-1994 – Dá nova redaçao ao Art. 6º da Lei Municipal nº 402-93 e da outras providências
Lei Municipal n.º 420-1994 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 1995
Lei Municipal n.º 421-1994 – Dispõe sobre Desconto no IPTU para o Exercicio Fiscal de 1995
Lei Municipal n.º 422-1994 – Dispõe sobre transformaçao de area Rural para area Urbana

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