Leis Municipal ano 1993

Lei Municipal n.º 377-1993 – Dispõe sobre desconto de 30% nos pagamentos de IPTU para o exercicio de 1994
Lei Municipal n.º 378-1993 – Dispõe sobre a alteração dos disposto nos artigos da Lei 349-91 Fundo Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 379-1993 – Dispõe sobre a alteração do disposto no art. 3º da Lei Municipal 350-91
Lei Municipal n.º 380-1993 – Dispõe sobre o Parcelamento de Divida para o FGTS
Lei Municipal n.º 381-1993 – Dispõe sobre mudança na Denominaçao do trecho de rua
Lei Municipal n.º 382-1993 – Dispõe sobre Doação de terrenos e da outras providencias
Lei Municipal n.º 383-1993 – Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadania e da outras providencias Lei Municipal n.º 384-1993 Dispoe sobre a doaçao de um lote urbano à E.C.T. e da outras providencias
Lei Municipal n.º 385-1993 – Dispõe sobre permuta de Lotes Urbanos e da outras providencias
Lei Municipal n.º 386-1993 – Dispõe sobre a doação de um Terreno Urbano ao DETRAN-MS
Lei Municipal n.º 387-1993 – Autoriza a Assinatura de Contrato de Prestaçao de Serviços em Regime Empresarial Global
Lei Municipal n.º 388-1993 – Altera o Artigo 2º da lei 384-93 Doa Terreno Urbano a ECT.
Lei Municipal n.º 389-1993 – Dispõe sobre a Transformação de área Rural em Area Urbana
Lei Municipal n.º 390-1993 – Dispõe sobre a Doação de Terrenos Urbanos, lotes nºs 07 e 08 da quadra 226
Lei Municipal n.º 391-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Operações de crédito
Lei Municipal n.º 392-1993 – Altera o Inciso II do Art. 14 da Lei 349-91
Lei Municipal n.º 393-1993 – Dá nova Redação ao Art. 6º da Lei Municipal 376-92
Lei Municipal n.º 394-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato
Lei Municipal n.º 395-1993 – Dispõe sobre permuta e Doação de terrenos Urbanos
Lei Municipal n.º 396-1993 – Dispõe sobre desconto no IPTU para o Exercício de 1994
Lei Municipal n.º 397-1993 – Dispoe sobre Anistia tocante ás penalidades pecuniarias
Lei Municipal n.º 398-1993 – Dispõe sobre a doação de Terreno Urbano à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 399-1993 – Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 400-1993 – Dispõe sobre doação de um Terreno Urbano, à Margem da Rodovia MS 141
Lei Municipal n.º 401-1993 – Dispõe sobre Permuta de area e da outras providencias
Lei Municipal n.º 402-1993 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 403-1993 – Institui o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providencias