Leis Municipal ano 1989

Lei Municipal n.º 274-1989 – Institui o Imposto sobre vendas e varejo combustiveis
Lei Municipal n.º 275-1989 – Dispõe sobre o reajuste dos valores que concorre para a fixação da base de calculo do IPTU
Lei Municipal n.º 276-1989 – Altera ou Modifica a Tabela nº 02 que integra o Codigo Tributario Municipal
Lei Municipal n.º 277-1989 – Dispensa no recebimento de debitos Fiscais Inscritos em Divida Ativa
Lei Municipal n.º 278-1989 – Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens Imoveis e da outras providências
Lei Municipal n.º 279-1989 – Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial
Lei Municipal n.º 280-1989 – Dispõe sobre a reorganização Administrativa, Aprova a Estrutura Básica Operacional e o Plano de Cargos e Carreiras
Lei Municipal n.º 281-1989 – Dispõe sobre a diárias do funcionalismo Público de Eldorado.
Lei Municipal n.º 282-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Publica o Clube de Mães Santa Luzia
Lei Municipal n.º 283-1989 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade Publica a Creche Nossa Senhora Aparecida
Lei Municipal n.º 284-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública a Associaçao de Moradores
Lei Municipal n.º 285-1989 – Dispõe sobre a adesao do Municipio de Eldorado-MS ao Programa de Desenvolvimento
Lei Municipal n.º 286-1989 – Concede reduçao de 29% no IPTU a loteamento (imobiliarias) e outros
Lei Municipal n.º 287-1989 – Altera Redação da Lei Municipal 271-89
Lei Municipal n.º 288-1989 – Dispõe sobre o regulamento do uso e funcionamento do Terminal Rodoviario
Lei Municipal n.º 289-1989 – Dispõe sobre a doação de Imoveis Urbanos lotes 01,03,04 da quadra 207
Lei Municipal n.º 290-1989 – Dispõe sobre regulamentação de construção e reforma de prédios Comerciais
Lei Municipal n.º 291-1989 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública o Clube de Mães Nosso Lar
Lei Municipal n.º 292-1989 – Institui o Código de Postura do Município de Eldorado
Lei Municipal n.º 293-1989 – Dispõe sobre a Isenção dos impostos Municipais e da outras providencias
Lei Municipal n.º 294-1989 – Dispõe sobre a redação e alteração da Lei Municipal 121-1981, e dá outras
Lei Municipal n.º 295-1989 – Dispõe sobre a criação de uma escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 296-1989 – Dispõe sobre a nova redação do Paragrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal 56-78
Lei Municipal n.º 297-1989 – Estabelece a localização dos Pontos de Taxi na Area territorial do Municipio
Lei Municipal n.º 298-1989 – Concede autorizaçao ao Executivo Municipal de Eldorado a prestar serviços
Lei Municipal n.º 299-1989 – Declara os Patrulheiros Mirins de Eldorado como Utilidade Pública Municipal
Lei Municipal n.º 300-1989 – Dispõe sobre a aquisição de 01(um) Barco e da outras providencias
Lei Municipal n.º 301-1989 – Dispõe sobre a Doação de lotes urbanos do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 302-1989 – Institui a aprovação do Sistema Rodoviária Municipal de Eldorado e da outras providências
Lei Municipal n.º 303-1989 – Dispõe sobre a Doação de lotes Urbanos do Distrito de Morumbi
Lei Municipal n.º 304-1989 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 305-1989 – Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 306-1989 – Atualiza a UFE- Unidade Fiscal de Eldorado
Lei Municipal n.º 307-1989 – Dispoe a sobre a concessão a titulo Permanente de uso do trecho da Rua Adolfo Amaral
Lei Municipal n.º 308-1989 – Dispõe sobre considerar de Utilidade Pública o Albergue Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 309-1989 – Dispõe considerar de Utilidade Pública o Lar dos Idosos e Deficientes Fisico
Lei Municipal n.º 310-1989 – Dispõe sobre a doação de um terreno urbano uma area de 12.071,25m²
Lei Municipal n.º 311-1989 – Dispõe sobre a doação de um imovel urbano lote 06 quadra 102
Lei Municipal n.º 312-1989 – Autoriza a abertura do Credito adicional Suplementar que especifica
Lei Municipal n.º 313-1989 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos – O P I, do Municipio
Lei Municipal n.º 314-1989 – Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Eldorado – MS, para o exercício de 1990
Lei Municipal n.º 315-1989 – Dispõe sobre o reajuste dos Valores do IPTU-89, para lançamento do IPTU-90
Lei Municipal n.º 316-1989 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 246-87