Leis Municipal ano 1988

Lei Municipal n.º 258-1988 – Dispõe concessão desconto pagamento do IPTU
Lei Municipal n.º 259-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 260-1988 – Concede a título permanente trecho da Rua Paulista para estabelecimento Comercial
Lei Municipal n.º 261-1988 – Dispõe sobre a aquisição de lotes urbanos da planta do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 262-1988 – Dispõe sobre aquisição de lotes urbanos no distrito Morumbi
Lei Municipal n.º 263-1988 – Dispõe sobre aqusição de uma quadra do loteamento da planta da cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 264-1988 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover adesão a consórcio
Lei Municipal n.º 265-1988 – Revoga Lei Municipal, faz doação de uma área rural do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 266-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da cidade de Eldorado para a Igreja do Evangelho Quadrangular
Lei Municipal n.º 267-1988 – Doação de um lote urbano n.º 10 da quadra 92 ao IAGRO
Lei Municipal n.º 268-1988 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a Igreja Pentecostal Deus é Amor
Lei Municipal n.º 269-1988 – Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionários para prestar serviços como instrutor musical
Lei Municipal n.º 270-1988 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar
Lei Municipal n.º 271-1988 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 1989
Lei Municipal n.º 272-1988 – Declara área rural, como respectiva, área urbana
Lei Municipal n.º 273-1988 – Dispõe sobre doações de lotes urbanos do loteamento do distrito Morumbi

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