Leis Municipal ano 1987

Lei Municipal n.º 212A-1987 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Marilía para irmã Aristela
Lei Municipal n.º 231-1987 – Doação de um imovel urbano lote 11 da quadra 92 com area de 487,50m² Lei Municipal n.º 232-1987 – Dispõe sobre a denominaçao Oficial do Estádio Municipal de Futebol de Eldorado
Lei Municipal n.º 233-1987 – Beneficiar os proprietarios de Imobiliarias com o desconto de 50% no recolhimento do IPTU
Lei Municipal n.º 234-1987 – Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestimos com a Caixa Econômica Federal
Lei Municipal n.º 235-1987 – Constitui a largura Oficial das Estradas Municipais
Lei Municipal n.º 236-1987 – Revoga Lei de doação 231-87 e concede outros Imoveis Urbano para substituição
Lei Municipal n.º 237-1987 – Dispõe sobre a criação de Departamentos e Cargos Públicos no quadro Administrativo
Lei Municipal n.º 238-1987 – Dispoe sobre a demoninação da futura Praça Publica
Lei Municipal n.º 239-1987 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 240-1987 – Dispõe sobre a criação de um completo serviço de Assistencia Odontologica
Lei Municipal n.º 241-1987 – Dispõe sobre a aquisição de uma área de propriedade Rural limitada a zona urbana
Lei Municipal n.º 242-1987 – Dispõe sobre doação de ventiladores usados de pertence da Prefeitura
Lei Municipal n.º 243-1987 – Dispõe sobre a paralizaçao das atividades do Comercio de LOJISTAS aos Sábados
Lei Municipal n.º 244-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de credito suplementar
Lei Municipal n.º 245-1987 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS
Lei Municipal n.º 246-1987 – Beneficia Entidades Religiosas de Eldorado com pagamento de água e luz.
Lei Municipal n.º 247-1987 – Revoga Lei de doação 184-83 e concede outros imóveis urbanos
Lei Municipal n.º 248-1987 – Beneficia com Isenção do IPTU a todos contribuintes que atingirem a faixa
Lei Municipal n.º 249-1987 – Dispõe sobre a doação de Imóveis Urbanos lotes nºs 01,02,03 e 04 de quadra 207
Lei Municipal n.º 250-1987 – Suplementação alteração em artigos e paragrafos da Lei Municipal 19-77
Lei Municipal n.º 251-1987 – Autoriza o Executivo a proceder a abertura de Credito Suplementar.
Lei Municipal n.º 252-1987 – Dispõe sobre a doação da quadra 14 do loteamento urbano distrito Morumbi
Lei Municipal n.º 253-1987 – Dispõe sobre a doação de Imóveis Urbano lote 14 da quadra 204
Lei Municipal n.º 254-1987 – Dispoe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 255-1987 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 256-1987 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aplicaçao de verbas conveniadas e
Lei Municipal n.º 257-1987 – Dispõe sobre considerar de utilidade Pública o Lions Clube de Eldorado.