Leis Municipal ano 1984

Lei Municipal n.º 191-1984 – Altera as alíquotas da Tabela 2 da Lei Municipal 41-1977
Lei Municipal n.º 192-1984 – Autoriza o Poder Executivo a implantação de obras que especifica
Lei Municipal n.º 193-1984 – Dispõe sobre a criação de uma corporação de Guarda-Mirim
Lei Municipal n.º 194-1984 – Dispõe sobre aquisição de lotes urbanos
Lei Municipal n.º 195-1984 – Beneficia Imobiliária com desconto de 50% no IPTU
Lei Municipal n.º 196-1984 – Abre um crédito especial
Lei Municipal n.º 197-1984 – Dispõe sobre a fixação dos vencimentos aos funcionários públicos municipal Lei Municipal n.º 198-1984 – Revoga Artigos e Parágrafos da Lei 183-1983
Lei Municipal n.º 199-1984 – Dispõe sobre a aquisição de uma residência
Lei Municipal n.º 200-1984 – Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar
Lei Municipal n.º 201-1984 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicio de 1985
Lei Municipal n.º 202-1984 – Dispõe sobre a doação dos lotes 01 e 02 da quadra 101
Lei Municipal n.º 203-1984 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

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