Leis Municipal ano 1982

Lei Municipal n.º 152-1982 – Dispõe sobre a concessão à ANISTIA
Lei Municipal n.º 153-1982 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Oswaldo Cruz para Florisvaldo Ribeiro Bessa
Lei Municipal n.º 154-1982 – Dispõe sobre a aquisição de Telefone
Lei Municipal n.º 155-1982 – Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Alto Cafezal para Venceslau Onório da Silva
Lei Municipal n.º 156-1982 – Dispõe sobre concessão, instalação exploração de um frigorífico
Lei Municipal n.º 157-1982 – Dispõe sobre a aquisição de um veículo para uso exclusivo do gabinete
Lei Municipal n.º 158-1982 – Concede Desconto Exclusivo de 36,54% no IPTU
Lei Municipal n.º 159-1982 – Dispõe sobre Operação de Crédito e dá outras providências
Lei Municipal n.º 160-1982 – Dispõe sobre doação de lotes da quadra 204
Lei Municipal n.º 161-1982 – Dispõe sobre a concessão, instalação exploração de um frigorífico
Lei Municipal n.º 162-1982 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 156-1982
Lei Municipal n.º 163-1982 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1983
Lei Municipal n.º 164-1982 – Considera de Utilidade Pública
Lei Municipal n.º 165-1982 – Dispõe sobre criação de área
Lei Municipal n.º 166-1982 – Dispõe sobre a criação de uma creche

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