Leis Municipal ano 1979

Lei Municipal n.º 069-1979 – Autoriza o Prefeito Municipal a filiar a Prefeitura ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Lei Municipal n.º 070-1979 – Dispõe sobre a suspensão das Multas e Correção Monetária da Dívida ativa Municipal
Lei Municipal n.º 071-1979 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 072-1979 – Dispõe sobre a instalação de energia elétrica na Escola Municpal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 073-1979 – Dispõe sobre a aquisição de um veículo automotor, marca Volkswagen
Lei Municipal n.º 074-1979 – Dispõe sobre anistia de Impostos Municipal
Lei Municipal n.º 075-1979 – Dispõe sobre a compensação de Tributos Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 076-1979 – Dispõe area de terras destinadas ao Centro Comunitário
Lei Municipal n.º 077-1979 – Convenio com banco Nacional de Habitação
Lei Municipal n.º 078-1979 – Dispõe sobre a doação de serviço Municipal de abastecimento de água á Sanesul
Lei Municipal n.º 079-1979 – Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 080-1979 – Dispõe sobre a alienação e aquisição de veiculo de uso do Sr. Prefeito
Lei Municipal n.º 081-1979 – Dispõe sobre a revogação do Art. 5º § único da Lei 061-78 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 082-1979 – Dispõe sobre a concessão de abono de Natal ao Funcionalismo Municipal .
Lei Municipal n.º 083-1979 – Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências
Lei Municipal n.º 084-1979 – Declara de Utilidade Pública uma area rural para fins de construção
Lei Municipal n.º 085-1979 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 086 1979 – Dispõe sobre a mudança de denominação de Via Pública
Lei Municipal n.º 087-1979 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado -MS, para o ano de 1980

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