Leis Municipal ano 1977

Lei Municipal n.º 001-1977 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 002-1977 – Estima a Receita e Fixa as despesas do Municipio de Eldorado-MS, para o exercíco de 1977
Lei Municipal n.º 003-1977 – Dispõe sobre aquisição de dois caminhões marca DODGE, modelo D-700
Lei Municipal n.º 004-1977 – Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora marca Huber-Warco, modelo 1
Lei Municipal n.º 005-1977 – Dispõe sobre a construção de uma unidade Escolar na Fazenda Caseiro
Lei Municipal n.º 006-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Unidade Escolar na Fazenda Helio Andrade,
Lei Municipal n.º 007-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Unidade Escolar na fazenda Serrito
Lei Municipal n.º 008-1977 – Dispõe sobre a construção de uma Estrada Municipal, localizada na Gleba Santa Maria
Lei Municipal n.º 009-1977 – Dispõe sobre a locação de funcionários, fixa remuneração e dá outras providências
Lei Municipal n.º 010-1977 – Dispõe sobre o desdobramento e unificação de lotes urbanos e ou urbanizável
Lei Municipal n.º 011-1977 – Dispõe paralização das atividades comerciais e industriais aos domingos e feriados
Lei Municipal n.º 012-1977 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 013-1977 – Dispõe sobre a transferência do Ponto de Carrinho nº 01 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 014-1977 – Dispõe sobre a colocação de Meio-Fios nas Ruas e Avenidas de Eldorado
Lei Municipal n.º 015-1977 – Dispõe sobre a construção de uma estrada Municipal e uma Ponte e dá outras providências
Lei Municipal n.º 016-1977 – Dispõe sobre a abertura de ruas para passagem de animais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 017-1977 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 018-1977 – Dispõe sobre a criação do Ponto de Taxi nº 02 e dá outras providências
Lei Municipal n.º 019-1977 – Dispõe sobre a criação de taxa de iluminação pública do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 020-1977 – Dispõe sobre a abertura de um prolongamento da Avenida Brasil a rodovia MT
Lei Municipal n.º 021-1977 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Eldorado
Lei Municipal n.º 022-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma Estrada no Distrito Porto Morumbi, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 023-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma unidade Escolar.
Lei Municipal n.º 024-1977 – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do
Lei Municipal n.º 025-1977 – Dispõe sobre a instalação de uma Central Telefônica na Sede do Municipio
Lei Municipal n.º 026-1977 – Institui Campanha e Concurso para criação de Bandeira, Hino e Brasão
Lei Municipal n.º 027-1977 – Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Pública Municipal.
Lei Municipal n.º 028-1977 – Dispõe sobre a instituição de plantão das farmacias locais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 029-1977 – Dispõe sobre a instituição de um serviço de limpeza Pública Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 030-1977 – Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Eldorado para o exercício de 1978
Lei Municipal n.º 031-1977 – Dispõe sobre a locação de funcionário, fixa remuneração e dá outras providências
Lei Municipal n.º 032-1977 – Dispõe sobre a liberação de verbas para o serviço de qualificação eleitoral
Lei Municipal n.º 033-1977 – Dispõe sobre a abertura de uma estrada na divisa da Fazenda Santa Cecilia
Lei Municipal n.º 034-1977 – Regulamenta o horário de funcionamento do Comércio e Indústria e dá outras
Lei Municipal n.º 035-1977 – Dispõe sobre a aquisição de um trator esteira marca Fiat-Allis AD7B, novo
Lei Municipal n.º 036-1977 – Dispõe sobre a instituição de um serviço autônomo Municipal de abastecimento
Lei Municipal n.º 037-1977 – Dispõe sobre a instituição de incentivos Fiscais e dá outras providências
Lei Municipal n.º 038-1977 – Dispõe sobre a locação de um imóvel e dá outras providências
Lei Municipal n.º 039-1977 – Dispõe sobre a locação de um imóvel destinado às instalações da 46ª CIRETRAN
Lei Municipal n.º 040-1977 – Dispõe sobre a aquisição de terrenos para construção de uma Unidade Sanitaria
Lei Municipal n.º 041-1977 – Institui o Código Tributário do Municipio de Eldorado. (2)
Lei Municipal n.º 042-1977 – Institui o Código de Obras e Edificações de Eldorado