Leis Municipal ano 2021

Lei Municipal n.º 1.278-2021 – Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros às Entidades
Lei Municipal n.º 1.279-2021 – Acrescenta Incisos na Lei 1278 Lei Municipal n.º 1.280-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.280-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.281-2021 – Altera Dispositivos da Lei n.º 1.243-2019
Lei Municipal n.º 1.282-2021 – Reconhece a UCVMS como entidade oficial representativa
Lei Municipal n.º 1.283-2022 – Dispõe sobre reestruturação CACS FUNDEB
Lei Municipal n.º 1.284-2021 – Concede Autorização de Cedencia de Maquinário
Lei Municipal n.º 1.285-2021 – Dispõe sovre a Publicação de Nomes e Informações de Empregados de Empresas Terceirizadas
Lei Municipal n.º 1.286-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir a título oneroso imóvel
Lei Municipal n.º 1.287-2021 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
Lei Municipal n.º 1.288-2021 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de que trata a Lei Municipal n.º 1.236-2019
Lei Municipal n.º 1.289-2021 – Reservas Vagas nos Centros de Educação Infantil para Crianças filhas de mulheres vitimas de violência doméstica
Lei Municipal n.º 1.290-2021 – LDO
Lei Municipal n.º 1.291-2021 – Autoriza a concessão de uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1.292-2021 – Autoriza a concessão de uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1.293-2021 – Estabelece Serviços Essenciais
Lei Municipal n.º 1.294-2021 – Institui o dia 15 de Julho, como o dia Municipal da Saúde do Homem
Lei Municipal n.º 1.295-2021 – Autoriza o Poder Executivo adquirir Terrenos Morumbi
Lei Municipal n.º 1.296-2021 – Altera dispositivos de Lei 1.287-2021
Lei Municipal n.º 1.297-2021 – Autoriza a Abertura de Crédio Adicional Suplementar e Especial
Lei Municipal n.º 1.298-2021 – Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde
Lei Municipal n.º 1.299-2021 – Autoriza Doação de Terreno Fecularia Eldorado
Lei Municipal n.º 1.300-2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel em Favor de Olga Pimentel
Lei Municipal n.º 1.301-2021 – Autoriza Adquirir Terreno a Título Oneroso
Lei Municipal n.º 1.302-2021 – Autoriza Doação de Terreno Fecularia Eldorado
Lei Municipal n.º 1.303-2021 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel – Ederaldo Kraemer
Lei Municipal n.º 1.304-2021 – Autoriza a Abertura de Crédio Adicional Suplementar e Especial
Lei Municipal n.º 1.305-2021 – Doação de Bens da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 1.306-2021 – Autoriza a firmar parceria com Associação Comercial
Lei Municipal n.º 1.307-2021 – Autoriza a Concessão de Uso de imóvel
Lei Municipal n.º 1.308-2021 – Dispõe sobre a Remoção de Veículos Automores Abandonados
Lei Municipal n.º 1.309-2021 – Declara de Utilidade Pública Municipal – Cáritas
Lei Municipal n.º 1.310-2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual
Lei Municipal n.º 1.311-2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa