Leis Municipal ano 2020

Lei-Municipal-No-1.256-2020-Autoriza-o-poder-Executivo-a-repassar-recursos-financeiros-as-entidades
Lei-Municipal-No-1.257-2020-Autoriza-concessao-de-uso-do-imovel-de-propriedade-do-municipio
Lei-Municipal-No-1.258-2020-Concede-reajuste-salarial-aos-servidores-Publicos-do-Municipio
Lei-Municipal-No-1.259-2020-Dispoe-sobre-alteracao-na-tabela-contida-no-art-26-paragrafo-3-da-Lei-968-2012
Lei-Municipal-No-1.260-2020-Autoriza-poder-Executivo-conceder-reajuste-aos-Professores-da-rede-municipal
Lei-Municipal-No-1.261-2020-Institui-Campanha-Abril-Verde-ao-Dia-Nacional-a-vitimas-de-acidentes-doencas-do-Trabalho
Lei-Municipal-No-1.262-2020-Dispoe-sobre-o-estimulo-Contratacao-Mulheres-Vitimas-de-Violencia-Domestica
Lei-Municipal-No-1.263-2020-Dispoe-sobre-a-vedacao-nomeacao-p-cargos-em-comissao-de-pessoas-condenadas-pela-Lei-Fed-11340-2006
Lei-Municipal-No-1.264-2020-Institui-o-sistema-de-regularizacao-fundiaria-Urbana-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.265-2020-Dispoe-sobre-suspensao-desconto-em-folha-dos-emprestimos-consignados-por-90-dias
Lei-Municipal-No-1.266-2020-Autoriza-a-doacao-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.267-2020-Autoriza-a-doacao-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-de-Eldorado
Lei-Municipal-No-1.268-LDO
Lei-Municipal-No-1.269-2020-Autoriza-abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar
Lei-Municipal-No-1.270-2020-Dispõe-sobre-a-fixação-dos-subsidios-dos-vereadores
Lei-Municipal-No-1.271-2020-Dispõe-sobre-a-fixação-dos-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-secretários
Lei-Municipal-No-1.272-2020-Dispõe-sobre-a-regulamentação-no-âmbito-do-municipio-de-Eldorado-MS,-§§3º-4º-da-Constituição-Federal
Lei-Municipal-No-1.273-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firmar-termo-de-fomento-com-associação-comercial-de-eldorado
Lei-Municipal-No-1.274-2020-Autoriza-abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar
Lei-Municipal-No-1.275-2020-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-eldorado-ms-para-o-exercicio-financeiro-de-2021
Lei-Municipal-No-1276-2020-obrigação-interprete-de-LIBRAS-eventos-públicos
Lei Municipal n.º 1277-2020 – Institui LIBRAS na Câmara Municipal

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