Leis Municipal ano 2018

Lei Municipal n.º 1181-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos professores da REME
Lei Municipal n.º 1182-2018 – Concede Reajuste Salarial aos Servidores
Lei Municipal n.º 1183-2018 – Autoriza a cessão do uso do imóvel
Lei Municipal n.º 1184-2018 – Institui o FUNDAGRO e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1185-2018 – Dispõe sobe a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1186-2018 – Dispõe sobre a denominação da Fundação de Saúde
Lei Municipal n.º 1187-2018 – Institui o Componente Municipal de Auditoria do SUS
Lei Municipal n.º 1188-2018 – Proibe Estacionamento de Caminhões e Carretas Reboques
Lei Municipal n.º 1189-2018 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME
Lei Municipal n.º 1190-2018 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Municipal n.º 1191-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1192-2018 – LDO
Lei Municipal n.º 1193-2018 – Dispõe sobre prolongamentos da Rua Santos Dumont
Lei Municipal n.º 1194-2018 – Revoga o §4º do Art. 3º da Lei Municipal 1187-2018
Lei Municipal n.º 1195-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1196-2018 – Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Lingua Guarani como 2ª lingua oficial
Lei Municipal n.º 1197-2018 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1198-2018 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1199-2018 – Autoriza o poder excutivo abrir credito adicional suplementar no orcamento
Lei Municipal n.º 1200-2018 – Parceria com a Associação Comercial
Lei Municipal n.º 1201-2018 – Declara de Utilidade Pública Municiapl a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 1202-2018 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências
Lei Municipal n.º 1203-2018 – Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e seu conselho gestor
Lei Municipal n.º 1204-2018 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos com o RPPS
Lei Municipal n.º 1205-2018 – Institui a Iniciativa Adote um Ponto no Munípio de Eldorado
Lei Municipal n.º 1206-2018 – Dispõe sobre a Carteira de Vacinação Eletrônica
Lei Municipal n.º 1207-2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado para o exercicio de 2019
Lei Municipal n.º 1208-2018 – Dispõe sobre autorização para repasse a Fundação Hospitalar