Leis Municipal ano 2019

LEI MUNICIPAL 1209 Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Plurianual 2018/2021
LEI MUNICIPAL 1210 Concede reajuste salarial aos Servidores Púlicos do Município de Eldorado
LEI MUNICIPAL 1211 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste aos Professores da rede Municipal de Ensino segundo o piso nacional do magistério
Lei-Municipal-1212-2019-Autoriza-o-poder-executivo-abrir-orcamento-2019-credito-especial
Lei-Municipal-1213-2019-Dispoe-sobre-a-dispensa-de-implantacao-equipamentos-urbano-comunitario-em-loteame
Lei-Municipal-1214-2019-Dispoe-sobre-isencao-do-pagamento-da-taxa-de-Lixo-a-aposentados-e-pensionista
Lei-Municipal-1215-2019-Institui-homenagem-aos-servidores-Municipais-efetivos
Lei-Municipal-1216-2019-Fica-implantado-sistema-de-avaliacao-dos-servicos-publicos-de-saude
Lei-Municipal-1217-2019-Dispoe-sobre-alteracao-no-anexo-I-Lei-Municipal-1207-2018
Lei Municipal-1218-2019 – Dispõe sobre a Politica e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Eldorado-MS
Lei-Municipal-1219-2019-Dispoe-sobre-a-doacao-de-bens-moveis-do-poder-publico
Lei-Municipal-1220-2019-Autoriza-o-executivo-a-celebrar-termo-de-colaboracao
Lei-Municipal-1221-2019-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Mun-Protecao-Defesa-dos-Animais
Lei-Municipal-1222-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-ciclista-no-calendario-oficial-de-eventos
Lei-Municipal-1223-2019-Institui-o-mes-de-junho-Violeta-contra-a-violencia-a-pessoa-Idosa
Lei-Municipal-1224-2019-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-estabelecimento-publicos-voltados-aaos-ensino-e-re
Lei-Municipal-1225-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-de-propriedade-do-municipio-ao-senhor-Joao
Lei-Municipal-1226-2019-Regulamenta-o-artigo-38-da-lei-municipal-1190-2018
Lei-Municipal-1227-2019-Institui-a-campanha-Setembro-Amarelo-cria-plano-mun-de-suicidio
Lei-Municipal-1228-2019-Proibe-a-concessionaria-SANESUL-cobrar-tarifa-basica-de-consumo
Lei-Municipal-1229-2019-Obriga-a-transmissao-ao-vivo-e-via-internet-das-licitacoes-poder-executivo
Lei-Municipal-1230-2019-Dispoe-sobre-a-instalacao-de-equipamento-eliminador-de-ar-na-tubulacao-de-agua
Lei-Municipal-1231-2019-Institui-o-Dia-Municipal-do-Idoso-no-ambito-do-Municipio
Lei Municipal-1232-2019-LDO-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei-Municipal-1233-2019-Fica-proibido-uso-de-Narguile-em-locais-publicos-abertos-ou-fechados-e-outros
Lei-Municipal-1234-2019-Dispoe-com-obras-paradas-ha-mais-de-60-dias
Lei-Municipal-1235-2019-Declara-utilidade-publica-Municipal-Grupo-de-Apoio-aos-animais-de-Eldorado
Lei-Municipal-1236-2019-Dispoe-sobre-a-contratacao-temporaria-para-atender-as-necessidades-da-Fundacao-Ho
Lei-Municipal-1237-2019-Institui-mao-de-trafeco-unico-na-Rua-das-Rosas-e-Rua-das-Camelias
Lei-Municipal-1238-2019-Autoriza-o-executivo-implantar-loteamento-urbano
Lei-Municipal-1239-2019-Dispoe-sobre-autorizacao-firmar-convenio-com-a-caixa-assistencia-dos-servidores-C
Lei-Municipal-1240-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-no-Distrito-do-Morumbi
Lei-Municipal-1241-2019-Institui-mao-de-trafeco-unico-na-Rua-Priscila-Benites-Rocha
Lei-Municipal-1242-2019-Institui-o-mes-de-Maio-Laranja-de-combate-ao-abuso-e-exploracao-sexual
Lei-Municipal-1243-2019-Autoriza-municipio-a-vincular-as-organizacoes-da-sociedade-civil
Lei-Municipal-1244-2019-Autoriza-a-doacao-do-imovel-a-senhora-Genilda-Cerri-dos-Santos
Lei-Municipal-1245-2019-Proceder-doacao-Imoveis-Urbanos-com-matriculas-6083-e-6084-Jardim-das-camelias
Lei-Municipal-1246-2019-Autoriza-o-poder-Executivo-a-doar-a-servidores-publicos-Municipais-um-brinde-anua
Lei-Municipal-1247-2019-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesas-do-municipio-para-o-exercicio-financerio-2020
Lei-Municipal-1248-2019-Cria-o-Programa-Prata-da-Casa-para-eventos-municipais-com-financiamento-do-munici
Lei-Municipal-1249-2019-Dispoe-sobre-a-Declaracao-de-direitos-economicos-estabelece-normas-relativas-a-li
Lei-Municipal-1250-2019-Autoriza-poder-executivo-firmar-parceria-com-a-ACEEL-Associacao-Comercial
Lei-Municipal-1251-2019-Autoriza-a-concessao-de-uso-do-imovel-ao-senhor-Jose-Aparecido-Ferrari
Lei-Municipal-1252-2019-Dispoe-sobre-autorizacao-para-atualizacao-do-Plano-Plurianual-2018-a-2021
Lei Municipal-1253-2019-Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais dispostos pelo Art. 85 §19 da Lei 13.015-2015, e dá outras providências (2)
Lei-Municipal-1254-2019-Dispoe-sebre-concessao-de-diarias-no-ambito-do-poder-legislativo
Lei-Municipal-1255-2019-Dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio