Resumo da Sessão Ordinária 16-10-2013

Na Noite desta Segunda-Feira 16 de Outubro, às  19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023 que “CONSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Municipal Nº 019/2023, que “AUTORIZA ACESSÃO DO USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.