Leis Municipal ano 1983

Lei Municipal n.º 167-1983 – Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 168-1983 – Concede desconto exclusivo de 30% no IPTU
Lei Municipal n.º 169-1983 – Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Lei Municipal n.º 170-1983 – Dispoe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 171-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau
Lei Municipal n.º 172-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal de 1º Grau.
Lei Municipal n.º 173-1983 – Autoriza a Concessão por arrendamento a exploração do Matadouro e dá outras providências
Lei Municipal n.º 174-1983 – Dispõe sobre a doação de dois lotes urbanos á Industria e Com. de Bebidas
Lei Municipal n.º 175-1983 – Dispõe sobre revogação do Departamento e criação de Secretária da Fazenda
Lei Municipal n.º 176-1983 – Dispõe revogações de padrões e restruturação funcionarios
Lei Municipal n.º 177-1983 – Dispõe sobre doação lote urbano a Benedito Aparecido Valdevino
Lei Municipal n.º 178-1983 – Dispõe sobre a criação de uma Escola para Exepcionais e da outras providen
Lei Municipal n.º 179-1983 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário
Lei Municipal n.º 180-1983 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano do Loteamento da Cidade de Eldorad
Lei Municipal n.º 181-1983 – Declara de Utilidade Pública Municipal a união dos Vereadores de Mato Grosso do Sul
Lei Municipal n.º 182-1983 – Dispõe sobre a criação de um cargo público e da outras providencias
Lei Municipal n.º 183-1983 – Dispõe sobre a aquisição e doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 184-1983 – Dispõe de doação de um lote urbano do loteamento da cidade Eldorado
Lei Municipal n.º 185-1983 – Autoriza o Executivo Municipal a atualizar o IPTU de acordo com ORTN.
Lei Municipal n.º 186-1983 – Dispõe sobre a doação de um lote urbano do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 187-1983 – Abre um Credito Especial no valor de CR$ 681.800,00 para fins que especifi
Lei Municipal n.º 188-1983 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício de 1984
Lei Municipal n.º 189-1983 – Dispõe sobre a elevação de vencimentos Padrões e aumento do Funcionalismo
Lei Municipal n.º 190-1983 – Dispõe sobre a alienação e aquisição de Veiculo de uso do Sr. Prefeito e dá outras providências

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