Leis Municipal ano 1985

Lei Municipal n.º 204-1985 – Concede desconto a Imobiliaria Cidade Eldorado GRUPO ASTOLFI MAZZEI
Lei Municipal n.º 205-1985 – Concede á Imobiliaria loteamentos urbanos desconto Especial de 50% no valor do IPTU
Lei Municipal n.º 206-1985 – Dispõe sobre aquisição e doação de um lote urbano do loteamento da cidade
Lei Municipal n.º 207-1985 – Revoga Lei Municipal e doa lotes do perimetro urbano do loteamento da Cidade
Lei Municipal n.º 208-1985 – Dispõe de reajuste de preços de combustivel referente aos abastecimento Lei Municipal n.º 209-1985 – Dispõe sobre a aquisição de lotes atraves de permuta do débito de IPTU
Lei Municipal n.º 210-1985 – Dispõe sobre a mudança de nome da Avenida Paraná para o nome de Av. Presidente Tancredo Neves
Lei Municipal n.º 211-1985 – Dispõe sobre a aquisição doação de um aparelho telefonico e da outras providências
Lei Municipal n.º 212-1985 – Dispõe sobre a aquisiçao de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 213-1985 – Dispõe sobre a concessão de anistiar em 50% os valores expressos
Lei Municipal n.º 214-1985 – Modifica o Art. nº 314 do Codigo Tributario Municipal de Eldorado-MS, Lei 41-1977
Lei Municipal n.º 215-1985 – Dispõe sobre a remissão do pagamento da taxa de Conservação de Estrada Municipal
Lei Municipal n.º 216-1985 – Dispõe sobre a criação de uma plano de Carreira aos Professores da REME
Lei Municipal n.º 217-1985 – Declara de Utilidade Publica a Amesul Associação dos Municipios do Extremo Sul de MS
Lei Municipal n.º 218-1985 – Compensação de Credito Tributario Municipal com o Credito do Sujeito Passivo
Lei Municipal n.º 219-1985 – Dispõe sobre a Microempresa e dá outras providências
Lei Municipal n.º 220-1985 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eldorado, para o Exercício de 1986
Lei Municipal n.º 221-1985 – Autoriza operaçoes de creditos por antecipação da receita

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