Leis Municipal ano 1986

Lei Municipal n.º 221A-1986 – Dispõe sobre a concessão de diarias ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Servidores
Lei Municipal n.º 222-1986 – Dispõe sobre o Fundo de Assistencia Social do Municipio de Eldorado e dá outras providências
Lei Municipal n.º 223-1986 – Dispõe sobre a doação de CZ$ 70.000,00 (setenta mil Cruzados) ao sindicato dos Trabalhadores Rurais
Lei Municipal n.º 224-1986 – Autoriza o executivo Municipal a permutar quadra do Distrito de Morumbi
Lei Municipal n.º 225-1986 – Dispõe sobre a doação dos lotes urbanos de nºs 06, 07, 08 e 18 da quadra 101
Lei Municipal n.º 226-1986 – Dispõe sobre a concessão, Instalação e Exploração de um Frigorifico e da outras providências
Lei Municipal n.º 227-1986 – Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do loteamento da Cidade de Eldorado
Lei Municipal n.º 228-1986 – Declara de Utilidade Publica a Associação das Donas de Casa de Eldorado
Lei Municipal n.º 229-1986 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado-MS para o exercício de 1987
Lei Municipal n.º 230-1986 – Dispõe sobre a estruturação da Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos

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