Leis Municipal ano 1997

Lei Municipal n.º 458-1997 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica
Lei Municipal n.º 459-1997 – Concede Incentivos para implantação e execução do programa municipal de horta familiar
Lei Municipal n.º 460-1997 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Municipal n.º 461-1997 – Dispõe sobre a cobrança de taxa de licença sanitária
Lei Municipal n.º 462-1997 – Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 350-1991
Lei Municipal n.º 463-1997 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a união para adesão ao SIMPLES
Lei Municipal n.º 464-1997 – Concede aposentadoria à servidora que especifica
Lei Municipal n.º 465-1997 – LDO
Lei Municipal n.º 466-1997 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação
Lei Municipal n.º 467-1997 – Cria o Fundo Municipal do FUNDEB
Lei Municipal n.º 468-1997 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida
Lei Municipal n.º 469-1997 – Institui o Sistema Municipal de Prevençao, fiscalizaçao e repressao ao uso
Lei Municipal n.º 470-1997 – Autoriza o Poder executivo a adquirir o imovel rural que especifica
Lei Municipal n.º 471-1997 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imoveis urbanos que especifica
Lei Municipal n.º 472-1997 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar
Lei Municipal n.º 473-1997 – Concede Aposentadoria à servidora que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 474-1997 – Concede Aposentadoria à servidora que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 475-1997 – Concede Aposentadoria ao servidor que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 476-1997 – Concede Aposentadoria ao servidor que especifica e da outras providencias
Lei Municipal n.º 477-1997 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Eldorado – MS para o exe

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