Leis Municipal ano 2004

Lei Municipal n.º 608-2004 – Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Estudos e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 609-2004 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do lote urbano que menciona
Lei Municipal n.º 610-2004 – Estabelece a forma de fixação do órgão oficial do município
Lei Municipal n.º 611-2004 – Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano de Eldorado
Lei Municipal n.º 612-2004 – Cria no município de Eldorado o programa juventude cidadã e dá outras providências
Lei Municipal n.º 613-2004 – Dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano lote 15, quadra 28, do Jardim Novo Eldorado
Lei Municipal n.º 614-2004 – Incorpora área de 7.480.00 m2, no perímetro urbano
Lei Municipal n.º 615-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a vender o imóvel territorial urbano de 7.480.000 m2, a Sanesul
Lei Municipal n.º 616-2004 – Autoriza o Poder Executivo a Associar o Municipio no CONSAD
Lei Municipal n.º 617-2004 – LDO
Lei Municipal n.º 618-2004 – Cria o Conselho Municipal de Cultura de Eldorado
Lei Municipal n.º 619-2004 – Cria o Fundo de Investimentos Culturais de Eldorado – FIC
Lei Municipal n.º 620-2004 – Autoriza o Poder Executivo a executar obra que menciona
Lei Municipal n.º 621-2004 – Acrescenta os Incisos I, II e III no Art. 2º da Lei 620-2004
Lei Municipal n.º 622-2004 – Dispõe sobre a criação de ponto de táxi no município de Eldorado
Lei Municipal n.º 623-2004 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor que especifica
Lei Municipal n.º 624-2004 – Autoriza a Compra de Lotes Urbanos
Lei Municipal n.º 625-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica
Lei Municipal n.º 626-2004 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005
Lei Municipal n.º 627-2004 – Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito
Lei Municipal n.º 628-2004 – COSIP
Lei Municipal n.º 629-2004 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Lei Municipal n.º 630-2004 – Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito
Lei Municipal n.º 631-2004 – Incorpora ao Perímetro Urbano a área de 7,62 has – destinado a unidade de reciclagem
Lei Municipal n.º 632-2004 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade – AADCA
Lei Municipal n.º 633-2004 – Acrescenta anexo II à Lei Municipal n.º 589-2003
Lei Municipal n.º 634-2004 – Modifica parágrafo único do Art. 1º, I, da Lei 625-2004