Leis Municipal ano 2011

Lei Municipal n.º 848-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 849-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 850-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 851-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 852-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 853-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 854-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 855-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 856-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 857-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá providências correlatas
Lei Municipal n.º 858-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 859-2011 – Concede Incentivos Fiscais para a Construção de Supermercado J.J Manentti e Cia LTDA ME
Lei Municipal n.º 860-2011 – Altera a Lei Municipal 841-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 861-2011 – Altera a Lei Municipal 842-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 862-2011 – Altera a Lei Municipal 847-2010 dá outras providências
Lei Municipal n.º 863-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Empresa Agro Industrial Parati LTDA
Lei Municipal n.º 864-2011 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 390-93, doando terrenos do municipio para Secretaria de Estado de Fazenda
Lei Municipal n.º 865-2011 – Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 866-2011 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 867-2011 – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários
Lei Municipal n.º 868-2011 – Dispõe sobre a Substituição de Sacolas Plásticas, por sacolas biodegradáveis ou reutilizáveis
Lei Municipal n.º 869-2011 – Dispõe sobre a dispensa de expediente no dia do aniversário natalício
Lei Municipal n.º 870-2011 – Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 871-2011 – Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 872-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 589-2003, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 873-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos à Empresa que Específica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 874-2011 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 875-2011 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Lei Municipal n.º 876-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 877-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 878-2011 – Institui Feriado Municipal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 879-2011- Concede reajustamento salarial aos servidores públicos do município de Eldorado
Lei Municipal n.º 880-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel como incentivo empresarial em favor de Cristiano Martins dos Santos
Lei Municipal n.º 881-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 882-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder à incorporação a área objeto da matrícula 5.088
Lei Municipal n.º 883-2011 – Dispõe sobre a incorporação a zona rural de Eldorado, do sítio São José e dá outras providências
Lei Municipal n.º 884-2011 – LDO
Lei Municipal n.º 885-2011 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Lei Municipal n.º 886-2011 – Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 868-2011
Lei Municipal n.º 887-2011 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Apoio a Agricultura Familiar no âmbito do municipio de Eldorado
Lei Municipal n.º 888-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal n.º 835-2010
Lei Municipal n.º 889-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel e barracão pré-moldado como incentivo empresarial para Zig Mundi
Lei Municipal n.º 890-2011 – Dispõe sobre Alterações à Lei Municipal 801-2010
Lei Municipal n.º 891-2011 – Altera a Lei Municipal 832-2010 dá outras providências correlatas
Lei Municipal n.º 892-2011 – Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 818-2010
Lei Municipal n.º 893-2011 – Autoriza a Desafetação de área de propriedade do municipio
Lei Municipal n.º 894-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências
Lei Municipal n.º 895-2011 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do CEI Nossa Senhora Aparecida
Lei Municipal n.º 896-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788-2009
Lei Municipal n.º 897-2011 – Altera o Caput do Artigo 26 da Lei Municipal n.º 807-2010
Lei Municipal n.º 898-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municiapl a celebrar acordo de parcelamento da divida que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 899-2011 – Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 485-98
Lei Municipal n.º 900-2011 – Dispõe sobre a proibição de máquinas dispensadora de preservativos nas Escolas Públicas e Particulares
Lei Municipal n.º 901-2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder mudanças na Lei Municipal 835-2010
Lei Municipal n.º 902-2011 – Altera o § 3 do Artigo 2º da Lei Municipal 684-2007
Lei Municipal n.º 903-2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012
Lei Municipal n.º 904-2011 – Altera a Lei Municipal n.º 889-2011 e á outras providências
Lei Municipal n.º 905-2011 – Dispõe sobre redução de carga horária de expediente
Lei Municipal n.º 906-2011 – Dispõe sobre a autorização para cessão de veículo e dá outras providências
Lei Municipal n.º 907-2011 – Declara de utilidade Pública Municipal a Entidade que Especifica
Lei Municipal n.º 908-2011 – Dispõe sobre a proibição às Empresas Concessionárias de Serviço Público de água e energia elétrica façam corte por falta de pagamento
Lei Municipal n.º 909-2011 – Institui o sistema de academia da terceira idade e da saúde e envelhecimento saudável
Lei Municipal n.º 910-2011 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Listagem de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde
Lei Municipal n.º 911-2011 – Institui o Dia do Contabilista no Calendário Municipal a ser incluído na Lei Municipal n.º 791-2009
Lei Municipal nº 912-2011 – Estabelece a área de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal