Leis Municipal ano 2016

Lei Municipal n.º 1.094-2016 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Lei Municipal n.º 1.095-2016 – Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei 629-2004
Lei Municipal n.º 1.096-2016 – Autoriza a Desafetação de área
Lei Municipal n.º 1.097-2016 – Concede Reajuste Salarial
Lei Municipal n.º 1.098-2016 – Concede Reajuste Salarial Professores
Lei Municipal n.º 1.099-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos SIMTED no dist. Morumbi
Lei Municipal n.º 1.100-2016 – Autoriza Doação de Terreno para Juliana Marcia Antunes Otazu
Lei Municipal n.º 1.101-2016 – Autoriza Doação de Terreno para Jani da Silva Ferreira
Lei Municipal n.º 1.102-2016 – Altera Redação dos Dispositivos da Lei Complementar n.º 015-2002
Lei Municipal n.º 1.103-2016 – Isenta de Condições Resolutivas a Doação do Imóvel que Especifica
Lei Municipal n.º 1.104-2016 – Regulamenta a Prestação de Serviço Funerário
Lei Municipal n.º 1.105-2016 – Autoriza o Sr. Luiz Antonio da Cruz a escriturar imóvel doado
Lei Municipal n.º 1.106-2016 – Revoga o Art. 3º da Lei Municipal n.º 1081-2015
Lei Municipal n.º 1.107-2016 – Altera o inciso V do Art. 3º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 1.108-2016 – Estabelece a Política de Saneamento Básico através do Controle Social
Lei Municipal n.º 1.109-2016 – LDO.
Lei Municipal n.º 1.110-2016 – Revoga a Lei Municipal n.º 1090-2015
Lei Municipal n.º 1.111-2016 – Dispõe sobre reconhecer as provas equestres como patrimônio histórico e cultura
Lei Municipal n.º 1.112-2016 – Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para X Legislatura 2017-2020
Lei Municipal n.º 1.113-2016 – Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para X Legislatura 2017-2020
Lei Municipal n.º 1.114-2016 – Altera o Art. 6º da Lei Municipal n.º 1089-2015
Lei Municipal n.º 1.115-2016 – Altera a área doada através da Lei Municipal 843-2010
Lei Municipal n.º 1.116-2016 – Altera a área doada através da Lei Municipal 844-2010
Lei Municipal n.º 1.117-2016 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de Áreas Rurais
Lei Municipal n.º 1.118-2016 – Dispõe sobre a Feira do Produtor Familiar
Lei Municipal n.º 1.119-2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Expedição de Receitas e pedidos médicos digitados em computador
Lei Municipal n.º 1.120-2016 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal
Lei Municipal n.º 1.121-2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel em favor de Gilvani da Silva Pereira
Lei Municipal n.º 1.122-2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017
Lei Municipal n.º 1.123-2016 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.124-2016 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1060-2015
Lei Municipal n.º 1.125-2016 – Transforma em Urbano o Imóvel Rural que Especifica
Lei Municipal n.º 1.126-2016 – Altera o inciso V do Art. 3º da Lei Municipal n.º 803-2010
Lei Municipal n.º 1.127-2016 – Rerratifica prazo contido na Lei Municipal 1092-2015
Lei Municipal n.º 1.128-2016 – Transforma em Urbano os Imóveis Rurais que Especifica
Lei Municipal n.º 1.129-2016 – Lei Sérgio Harfouche
Lei Municipal n.º 1.130-2016 – Revoga o Art. 27 e seu § único da Lei Municipal 1080-2015
Lei Municipal n.º 1.131-2016 – Autoriza o Parcelamento de Débitos do Município com o Instituto de Previdência Social
Lei Municipal n.º 1.132-2016 – Autoriza o Município a dar a Título a Concessão de Serviço Público para Implantação de Aterro Sanitário