Resumo da Sessão Ordinária 21-06-2021

Na Noite desta Segunda-Feira, 21 de Junho de 2021, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

• Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 que “CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO/MS – ELDORADO-PREV, ANTECIPE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA/ABONO ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO Nº73 DA LEI COMPLEMENTAR 078/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
• Projeto de Lei Municipal Nº 010/2021 que “DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2019
  Aprovado: Razões do Veto da Emenda Modificativa e Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 002/2021, que “CONTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS/2021 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  Aprovado em 2º Votação Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 que “ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.
  Aprovado: Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2021 do Vereador Presidente Devanir Aparecido Pitton que “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DE COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  Aprovado: Projeto de Lei Legislativo Nº005/2021 das Vereadoras Daiane Gomes Lacerda, Simoni Palonis da Silva e Maria Angela Dias que “RESERVA PRIORITAMENTE, VAGAS EM CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL”.