Resumo da Sessão Ordinária 07-12-2020

Na noite desta Segunda-feira, dia 07 de Dezembro de 2020, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado.- Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº103 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Aprovado: Projeto de Lei Legislativo Nº007/2020 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESENÇA DE TRADUTOR E INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS-EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ELDORADO-MS, PARA REALIZAR SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO INTEGRAL EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Aprovado: Projeto de Lei do Legislativo Nº008/2020 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Aprovado: Projeto de Lei Municipal Nº012/2020 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS”. de acordo com as Emenda Supressiva Nº003/2020 e Emenda Modificativa Nº006/2020.- Aprovado: Projeto de Lei Municipal Nº016/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ACEEL- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ELDORADO, EM CAMPANHA PARA AQUECER E FORTALECER O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRATICADOS NA SEDE DE MUNICÍPIO, AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO E RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.