Resumo da Sessão 24-03-2025

Resumo da Sessão Ordinária dia 24-03-2025.
Projetos aprovados e indicações, aprovados na Câmara Municipal de Eldorado-MS.

• Aprovado em Regime de Urgência Projeto de Lei Municipal Nº005/2025, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”
• Projeto de Resolução Legislativo Nº002/2025 dos Vereadores Anderson Freitas da Silva e Adenir Emidio Pedro, que “INSTITUI A TRIBUNA LIVRE COMO ITEM CONSTANTE DA ORDEM DOS TRABALHOS DAS SESSÕES ORINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO-MS.”
  -Projeto de Lei Municipal Nº003/2025 que, “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE ELDORADO/MS CONSTANTE DO DOCUMENTO EM ANEXO COM VIGENCIA ATÉ 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Conforme a Emenda Aditiva.
• Indicação Nº015/2025 dos Vereadores Devanir Aparecido Pitton e Adenir Emidio Pedro, que indicam a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci, que seja realizado um aporte financeiro na parte referente à contribuição dos servidores municipais para a caixa de assistência dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – CASSEMS.
• Indicação Nº017/2025 do Vereador Kleverson Freitas da Silva, que indica a Excelentíssima Senhora Fabiana Maria Lorenci e Ilustríssima Senhora Lidiane Priori, Secretária Municipal de Saúde, que providencie o fornecimento de kit lanche ou alimentação para os pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios a fim de realizar tratamento de saúde.