Resumo da Sessão Ordinária 17-06-2024

Na Noite desta Segunda-Feira 17 de Junho, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– Aprovado: Projeto de Lei Nº013/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.” Conforme a emenda modificativa.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Municipal Nº 014/2024 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”