Resumo da Sessão Ordinária 02-10-2023

Published 3 de outubro de 2023

Na Noite desta Segunda-Feira 02 de Outubro, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023 que “ CONSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS/2023 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.