Resumo da Sessão Ordinária 14-08-2023

Na Noite desta Segunda-Feira 14 de Agosto,  às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

– Passou em leitura e foi encaminhado para as Comissões: Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023, que trata de alterações a Lei Complementar 103/2017 (Código Tributário);

– Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023, que trata de alterações a Lei Complementar Nº 080/2014;

– Projeto de Lei Municipal Nº 014/2023, que solicita autorização Legislativa para doação de área que especifica;

– Projeto de Lei Municipal Nº 015/2023, que solicita autorização Legislativa para doação de área que especifica;

– Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2023 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que “Torna obrigatória a realização dos jogos escolares no município de Eldorado e dá outras providências”.