Resumo da Sessão Ordinária 24-05-2021

Na Noite desta Segunda-Feira, 24 de Maio de 2021, às 19:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Eldorado, com a presença dos Vereadores.

• Passou em Leitura e foi encaminhado para as Comissões: Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 que “ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.
• Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2021 que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCERIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS”.
• Projeto de Lei Municipal Nº 007/2021 que “CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE CEDENCIA DE MAQUINÁRIO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO PARA FINS DE PREPARO DE SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Aprovado: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 que “CONSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL – REFIS/2021 E ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.